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Quarta, 13 Nov 2019

 

Município de Capim Grosso tem LEI criada que dispõe sobre controle de população de animais e controle de zoonoses


Em entrevista ao JORNAL TRANSAMÉRICA COM ARNALDO SILVA, o ex-vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Marcone Novais, hoje atuando no mercado na função de advogado, falou sobre a Lei nº 051/2004, de 19 de Abril de 2014, que dispõe sobre controle de população de animais e controle de zoonoses no município e dá outras providências. A lei criada foi de iniciativa do município, tendo como gestor, a pessoa de Paulo Cesar Silva Ferreira, o popular Paulinho. “Essa foi uma lei criada na gestão de Paulo Ferreira, depois de citarmos alguns problemas do período, mas que necessitava já de um controle, de uma atenção a mais, mas para isso precisaria de normas de controle”, explicou Dr. Marcone Novais.

A citada lei é composta de 50 artigos, sem incluir incisos e parágrafos e tem no seu artigo 1º a seguinte redação: O desenvolvimento de ações objetivando o controle e proteção das populações animais, bem como a prevenção e controle das zoonoses, no município de Capim Grosso, passam a ser reguladas pela presente lei. “Estão dizendo que a situação que toma conta da cidade hoje em relação a grande quantidade de cães que tomam conta da cidade é por falta de uma lei, essa conversa deixa de existir, porque a lei já existe, criada em 2004, agora é só aplicar para resolver esse grave problema que toma conta hoje da cidade, que além de estar causando grandes transtornos na cidade, atinge também as criações, diante dos ataques que estão sendo registrados em toda a região”, colocou o advogado.

Como complemento ao que foi apresentado no programa, foi registrada a participação de Flávio da Pousada, com citação que dias atrás, acabou sofrendo um prejuízo com mais de 40 cabeças de criações, inclusive recém-nascidos. “Eu não tenho mais condições de continuar criando diante do que tem sido registrado; agora mesmo mais de 40 cabeças foram mortas em mais um ataque de cães na minha comunidade”, disse Flávio, sem incluir outros registros no município de Capim Grosso, assim como em toda a região, gerando assim, um grande problema de ordem ambiental e econômico.

O assunto em torno dos ataques contra animais da Capriovinocultura em Capim Grosso e região foi repassado pelo JORNAL TRANSAMÉRICA COM ARNALDO SILVA, diante de relatos de criadores à promotora de Justiça da Comarca local, Dra. Cintia Campos, que disse: “O Ministério Público ainda não foi provocado diante do que está sendo exposto; é importante que as pessoas se manifestem para que providências venham ser tomadas”, disse a promotora de Justiça, que em dois anos de serviços realizados, tem contribuído muito para o fortalecimento do MP, Judiciário, extensivo aos trabalhos das policias Civil e Militar, bem como de toda a Sociedade Civil Organizada de Capim Grosso.


Texto e foto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA.

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