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Quarta, 13 Nov 2019

 

Mudança na tabela do IPVA por parte do governo do estado gera muitas reclamações em Capim Grosso


O assunto em Capim Grosso nesse momento para quem é proprietário de veículo gira em torno da mudança da tabela do IPVA 2019. O professor Wesley, falou ao JORNAL TRANSAMÉRICA COM ARNALDO SILVA, que tinha na sua conta o pagamento do IPVA para o mês de Outubro, quando foi surpreendido ao passar no Posto da PRF/Capim Grosso, BR 324, tendo o seu carro apreendido e rebocado para o pátio terceirizado. Moral da história: para retirar o veículo, o professor que estava vindo do seu trabalho com colegas, quando foi abordado, teve que pagar o IPVA, com multa, licenciamento, taxa de deslocamento do veículo para o pátio, que fica a poucos metros da PRF, bem como pagar a taxa de uso do espaço. “Nunca passei por um constrangimento como esse na minha vida”, disse o professor que pretende entrar com uma ação contra o estado, por danos morais.

O REPORTERBAHIA, em busca de mais informações, encontrou numa publicação do site Correio da Bahia, que a tabela do IPVA 2019 foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 18 de Dezembro de 2018; a tabela com o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o governo do estado, anunciando na citada data que o valor do imposto ficaria, em média, 3,65% mais barato para os contribuintes baianos em 2019.

Além do professor que teve seu carro arrependido, rebocado e multado, muitas outras pessoas em Capim Grosso estão passando pela mesma situação, dentre outros registros. Na 5ª RETRAN, na Avenida Senhor do Bonfim, a movimentação aumentou consideravelmente. Inúmeras pessoas em busca de informações, com inclusão de multas, nomes na lista de inadimplentes do estado, sendo que para resolver o impasse, o proprietário do veículo precisa pagar desobstruir seu nome no SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado – quitar o IPVA, em seguida o licenciamento, situação que está gerando muitas reclamações de proprietários de veículos automotores, só em Capim Grosso, cidade que registra mais de 12 mil veículos circulando pelas Ruas da cidade, dados do último levantamento apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores, mediante trabalhos desenvolvidos pelo DMT – Departamento Municipal de Trânsito.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Parcelar o imposto em três vezes é outra opção para os proprietários de veículos, bastando observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 31 de maio de 2018. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br) ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

De acordo com o decreto o imposto somente será parcelado se o valor do débito for maior ou igual a R$120. O imposto referente a débitos anteriores não será parcelado isoladamente, a opção do parcelamento estará disponível apenas para pagamento parcelado juntamente com o exercício corrente.


Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – com informações complementares da Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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