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Terça, 15 Out 2019

 

Eleição do Conselho Tutelar acontece neste domingo, 06 de outubro, no Colégio Tarcília Evangelista de Andrade


Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.

Em Capim Grosso, cidade que o Conselho Tutelar, tem uma atuação muito forte, serão eleitos 10 conselheiros; sendo cinco titulares e cinco suplentes.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Entenda como será a votação na cidade de São Paulo:

O Que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Qual a duração do mandato?

Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.

Quando e onde será a votação?

No domingo, 6, das 8h às 17h, em 304 pontos da cidade de São Paulo.

Para saber o local onde você pode votar, clique aqui.

Quem pode votar?

Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor registrado no município.

Cada eleitor poderá em 5 candidatos ao Conselho Tutelar da sua região.

O que é preciso levar?

Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.

O voto é obrigatório?

Não, é facultativo.

Quais os direitos dos conselheiros?

Eles serão remunerados pelo orçamento municipal e possuem direito a férias, licenças, 13º salário e cobertura previdenciária.


Da redação do REPORTERBAHIA, com informações de Tahiane Stochero, G1 SP.

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