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Sábado, 07 Dez 2019

 

Governo sanciona lei que define limite de gastos na campanha municipal


A lei 13.878 de 2019 que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (3).

Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.

Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

Fonte: Bahia Notícias/Foto: Reprodução / averdade.org.

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MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Para ampliar e fortalecer a vacinação, o Ministério da Saúde estabelece metas para a liberação de recursos. Ao todo, serão R$ 206 milhões disponibilizados aos municípios que atingirem 95% da cobertura vacinal em crianças de 1 a 5 anos A partir de segunda-feira (7), o Brasil inicia nova Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo em todos os postos de saúde, com foco em dois grupos. O primeiro vai de 7 a 25 de outubro e irá imunizar crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, com o dia D de vacinação no dia 19 de outubro. Já o segundo grupo, previsto para iniciar no dia 18 e novembro, será direcionado para adultos na faixa-etária de 20 a 29 anos que não estão com a caderneta de vacinação em dia. A meta é vacinar 2,6 milhões crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, o Ministério da Saúde garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios. “Vacina é um direito da criança. Ela não consegue ir sozinha a uma unidade de saúde para se vacinar. Pais, responsáveis, avós chequem a carteira de vacinação como ato de respeito e de amor”, enfatizou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Se estiver incompleta, leve a criança para tomar a segunda dose. Se a criança não tiver tomado nenhuma, ela deve tomar a primeira dose e, na sequência, a segunda”, explicou o ministro. Para incentivar a vacinação de crianças, o Ministério da Saúde irá disponibilizar R$ 206 milhões que serão destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pela pasta. Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral. Fonte: Ministério da Saúde.

Matéria Especial RepórterBahia.Com

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou para 169 o número de mortes em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Mais cedo, a corporação informou que dois corpos foram retirados da lama de rejeitos nos últimos dois dias. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

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