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Sexta, 24 Jan 2020

 

Prefeito de Morro do chapéu é multado pelo TCM por Show


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/08), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador André Valois Coutinho Costa contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, do artista Adelmário Coelho para se apresentar nos festejos juninos de 2018, pelo valor de R$85 mil. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$2 mil.

Segundo a denúncia, a apresentação ocorreu em junho o ano passado, através da empresa Ferrolho Fechado Produções Artísticas, sem que tenha sido obedecido os ditames dos arts. 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. De acordo com o delator, a empresa não era detentora, com exclusividade, da representação do contratado e, sim a empresa Daerje Comércio E Produções Artísticas LTDA., que detém os direitos do cantor Ademário Coelho e Silva. Além disso, foi questionada a ausência do pressuposto referente a comprovação da consagração do artista contratado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Em sua defesa, o gestor comprovou que a empresa Ferrolho Fechado Produções Artísticas LTDA. detém a exclusividade de representação do artista Adelmário Coelho, ainda que a Daerje Comércio E Produções Artísticas LTDA. tenha representado o artista nos contratos firmados com os municípios de Cruz das Almas e Santa Bárbara, com apresentações nos dias 23.06.15 e 17.06.17, respectivamente, conforme documentos apresentados, e que os sócios dessa sociedade são os mesmos da Ferrolho Fechado Produções Artísticas LTDA. Por tais razões, o relator considerou regular a representação artística com exclusividade conferida à empresa.

Quanto a consagração do artista Adelmário Coelho pela crítica especializada ou pela opinião pública, embora a defesa não tenha trazido aos autos maiores elementos de convicção, a relatoria considerou que trata-se de artista consagrado sim, com uma carreira nacional e internacional conhecida. Todavia, apesar da documentação anexada ao processo, foi considerada frágil a justificativa do preço, formalidade indispensável nas contratações diretas.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – Foto: Reprodução Bahia Notícias.

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MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Para ampliar e fortalecer a vacinação, o Ministério da Saúde estabelece metas para a liberação de recursos. Ao todo, serão R$ 206 milhões disponibilizados aos municípios que atingirem 95% da cobertura vacinal em crianças de 1 a 5 anos A partir de segunda-feira (7), o Brasil inicia nova Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo em todos os postos de saúde, com foco em dois grupos. O primeiro vai de 7 a 25 de outubro e irá imunizar crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, com o dia D de vacinação no dia 19 de outubro. Já o segundo grupo, previsto para iniciar no dia 18 e novembro, será direcionado para adultos na faixa-etária de 20 a 29 anos que não estão com a caderneta de vacinação em dia. A meta é vacinar 2,6 milhões crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, o Ministério da Saúde garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios. “Vacina é um direito da criança. Ela não consegue ir sozinha a uma unidade de saúde para se vacinar. Pais, responsáveis, avós chequem a carteira de vacinação como ato de respeito e de amor”, enfatizou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Se estiver incompleta, leve a criança para tomar a segunda dose. Se a criança não tiver tomado nenhuma, ela deve tomar a primeira dose e, na sequência, a segunda”, explicou o ministro. Para incentivar a vacinação de crianças, o Ministério da Saúde irá disponibilizar R$ 206 milhões que serão destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pela pasta. Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral. Fonte: Ministério da Saúde.

Matéria Especial RepórterBahia.Com

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou para 169 o número de mortes em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Mais cedo, a corporação informou que dois corpos foram retirados da lama de rejeitos nos últimos dois dias. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

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