Tools

You are here: Home » NOTÍCIAS » REGIONAIS » Jaguarari: Presidente da Câmara é punido por nomear funcionários fantasmas
Domingo, 15 Set 2019

 

Jaguarari: Presidente da Câmara é punido por nomear funcionários fantasmas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (15) que seja realizada auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de Jaguarari. O pedido foi formulado pelo conselheiro Paolo Marconi, e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão, após ser julgada procedente denúncia formulada contra o presidente da câmara, vereador Márcio José Gomes de Araújo, sobre a contratação de duas “funcionárias fantasmas” pela Casa Legislativa.

O processo foi relatado pelo conselheiro Francisco Netto que, além de aplicar multa ao vereador no valor de R$10 mil, determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$14.306,90, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de subsídios às “fantasmas”.

A denúncia, formulada pelo cidadão Reges Gonçalves Costa Pinto, relatou que Flávia dos Reis Silva e Jacira dos Reis Souza foram nomeadas como servidoras da Câmara de Jaguarari, ambas desempenhando a função de “assessora legislativa”, recebendo, mensalmente, a importância de R$1.970,00.

O problema é que elas sequer conheciam a cidade, e nunca exerceram, evidentemente, quaisquer atividades para a Câmara Municipal.

De acordo com o denunciante, Flávia dos Reis Silva, que supostamente ficou no cargo de fevereiro a junho de 2017, trabalhava em tempo integral como vendedora na “Loja Vivo” na vizinha cidade de Riachão do Jacuípe. E, após a sua demissão da mencionada loja, teria sido também exonerada da Câmara – onde nunca trabalhou.

Em seguida, o presidente da Câmara nomeou Jacira dos Reis Souza, que trabalha na “Loja Vivo” de Riachão do Jacuípe, na função de vendedora, para o cargo antes ocupado por Flávia, com a mesma remuneração. A nomeação durou o período de agosto a outubro de 2017.

Em depoimento prestado à 2ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, Flávia dos Reis Silva afirmou “que nunca prestou serviços à Câmara de Vereadores de Jaguarari”, e que “somente conheceu a cidade de Jaguarari na data de hoje” (quando prestava depoimento), “que a única pessoa que conhece em Jaguarari chama-se Márcio José Gomes Araújo, pessoa com quem esteve uma única vez, quando o referido fez um plano da Vivo intermediado pela testemunha”.

Segundo ela, ficou “acertado de que Márcio depositaria o dinheiro para o pagamento da conta do telefone na sua conta bancária pessoal”. Para isso, afirmou que o vereador Márcio Araújo “pediu o número do seu CPF e conta bancária, com a finalidade de realizar os TEDs mensais”. Flávia Silva disse que forneceu seus dados ao vereador apenas com este objetivo, ou seja, permitir a transferência bancária para efetuar o pagamento da conta telefônica.

Também a outra vendedora da Vivo, Jacira dos Reis Souza, em depoimento, disse que nunca prestou serviços à Câmara de Vereadores de Jaguarari, e que conheceu o vereador na loja. Disse que após a demissão de sua colega da Vivo, o vereador passou a efetuar o depósito de R$1.800,00 mensais em sua conta bancária, para o pagamento. Ela afirmou que não sabia que seu nome estava na folha de pagamento da Câmara de Vereadores.

O presidente da câmara, vereador Márcio Araújo, confessou que a ideia da fraude foi da dona da loja da Vivo em Riachão do Jacuípe, “Dona Daiane”, que é “mulher do motorista do prefeito”.Segundo ele, Daiane informou que poderia “disponibilizar até dez linhas telefônicas” para a câmara. Em compensação, ela indiciaria uma pessoa para ser nomeada para um cargo em comissão, cuja remuneração seria usada para o pagamento das contas.

O relator, conselheiro Francisco Netto, concluiu que trata-se de caso clássico de desvio de recursos, tendo o denunciado se utilizado da nomeação e do pagamento de servidores “fantasmas”, que não prestavam serviços ao ente contratante, para fazer frente a suas despesas pessoais e de pessoas próximas, o que se constitui em ato de improbidade administrativa.

Fonte: Bahia Notícias/Foto: Divulgação.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Ministro nega cortes em universidades e diz que educação básica é prioridade O ministro da Educação, Abraham Weintraub, negou a existência de cortes em recursos das universidades, disse que o foco do governo Bolsonaro está nas creches e no ensino básico e entrou em embates com parlamentares da oposição. Ele foi convocado a falar no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) para a explicar os contingenciamentos orçamentários nas universidades. A sessão coincidiu com protestos, ocorridos em todos os estados e no Distrito Federal, contrários à diminuição de verbas na educação. Weintraub explicou que o ministério está cumprindo determinações orçamentárias ao contingenciar os recursos. Afirmou ainda que o orçamento da pasta pode ser reforçado por eventuais montantes repatriados de desvios na Petrobras. “Estamos cumprindo a lei. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que esteve aqui várias vezes, já explicou que somos obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a contingenciar toda vez que a receita não corresponde ao que foi orçado, no ano anterior, pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro. Reportagem - Carol Siqueira e Eduardo Piovesan Edição - Marcelo Oliveira/Vídeo: Câmara dos Deputados. Política de Prevenção da Automutilação e Suicídio aguarda sanção presidencial A proposta (PL 1902/2019) que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio foi aprovada pelo Congresso Nacional em 3 de abril. Projeto prevê a notificação obrigatória por escolas, por exemplo, de todos os casos às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares. Se promulgada sem alterações, a proposta será colocada em prática pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Veja mais na reportagem da TV Senado. Fonte: Agência Senado/Vídeo: TV Senado. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Versão completa em Libras Libras é a sigla para a língua brasileira de sinais, composta de um extenso e complexo repertório de gestos. Em 2002, a Lei 10.436 deu à Libras o status de meio legal de comunicação e expressão. Desde então, escolas, faculdades, repartições do governo e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a providenciar intérpretes para atender aos surdos. A lei faz aniversário em 24 de abril, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Ricardo Westin, da Agência Senado Colaborou: Ana Luísa Araújo Publicado em 25/4/2019 TV Senado - Publicado em 20 de mar de 2019. Senado pode banir sacolas plásticas, canudos e microplástico Alguns estados já proibiram a oferta e uso de objetos plásticos, como sacolas e canudos, mas o Senado estuda aprovar uma lei federal impedindo a fabricação de materiais feitos à base de microplástico — muito usado também pelas indústrias de cosméticos e higiene pessoal. Esse é o conteúdo do PLS 263/2018, que teve origem em uma sugestão legislativa de um cidadão apresentada por meio do Portal e-Cidadania. TV Senado - Publicado em 30 de abril de 2019.

Matéria Especial RepórterBahia.Com

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou para 169 o número de mortes em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Mais cedo, a corporação informou que dois corpos foram retirados da lama de rejeitos nos últimos dois dias. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

Fonte: Agência Brasil.

www.deolhonoradio.com.br (clique na foto)

Repórter Bahia, a notícia com responsabilidade!

Nessa nova fase vamos nos dedicar ainda mais e da melhor forma possível somar na sua vida com informações de todas as áreas da vida, mas pautada na ética, na verdade, no compromisso com Deus, com a vida e com as pessoas.

A todos que nos acompanham através do rádio e da internet mais uma vez o nosso muito obrigado pela amizade e confiança, obrigado por tudo e que nessa nova fase da nossa vida profissional possamos nos aproximar ainda mais e juntos construirmos um jornalismo forte, independente, um jornalismo pra fazer a diferença.

REPÓRTER BAHIA.COM, a nova marca do jornalismo da nossa Bahia, está no ar. Sejam todos bem vindos!

O que aconteceu com o Blog do Arnaldo Silva?

Gostaria de informar ainda que estamos através de Valter Oliveira que é o nosso grande parceiro administrativamente trabalhando para restaurar o blog que será utilizado nessa nova fase do nosso trabalho como link de acesso a nova marca do jornalismo da Bahia, REPÓRTERBAHIA, no ar desde essa quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016.
Entendo que mudanças como essas vão precisar de tempo para alcançar o mesmo patamar de acessos e assiduidade dos nossos leitores, mas não estamos sozinhos, temos Deus nos comando e a parceria de muitos amigos e leitores conquistados nesses sete anos de blog, nesses sete anos de muito trabalho e dedicação ao jornalismo, a nossa grande paixão na comunicação.


http://www.seo.mavi1.org http://www.mavi1.org http://www.siyamiozkan.com.tr http://www.mavideniz1.org http://www.mavideniz.gen.tr http://www.17search17.com http://www.siyamiozkan.com http://www.vergi.gen.tr http://www.prsorgu.org http://www.seoisko.net http://www.seoisko.org http://www.ukashhizmet.com http://www.ukashmavi.com http://www.sirabulucu.net http://www.kanuntr.com http://www.kanuntr.org http://www.kanuntr.net http://www.kananlartr.com http://www.kananlartr.org http://www.kananlartr.net http://www.haberbul.org http://www.iskoseo.com http://www.iskoseo.net http://www.iskoseo.org http://www.siyamiozkan.net