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Domingo, 15 Set 2019

 

Você sabe o que é trabalho infantil e quais são as consequências?

Sempre escrevo aqui no blog a respeito de algumas questões envolvendo o trabalho infantil, mas nunca fiz um post dedicado a esclarecer de fato alguns conceitos importantes. Por isso nessa semana decidi trazer uma reflexão a respeito do que é o trabalho infantil e quais são suas consequências, na intenção de elucidar exatamente o que quer dizer a expressão “trabalho infantil”, à luz da Constituição e de consensos da literatura do mundo todo.

Especialistas listaram alguns mitos do trabalho infantil constantemente reproduzidos por nós, sem sabermos de fato o que está por trás disso. É comum ouvirmos frases, como “é melhor trabalhar do que roubar, trabalhar não mata ninguém, precisa trabalhar para ajudar a família, o trabalho enobrece e o trabalho traz futuro”.

O trabalho pode ser, sim, positivo, mas na idade certa, de forma protegida e com a garantia à educação. Lembre-se das crianças e dos adolescentes circulando sozinhos pelas ruas da cidade. Muitas vezes são aliciados por adultos, que os observam de longe, fazendo malabares, vendendo balas e panos de prato.

Em vez de estarem na escola, muitos estão carregando caixas nas feiras livres, trabalhando na roça, em casas de família ou servindo bebida alcoólica na praia para turistas. Sem falar naqueles cooptados pelo tráfico de drogas e pela exploração sexual. São muitas as formas de trabalho infantil, que deixam marcas para toda a vida.

Quando reproduzimos os mitos do trabalho infantil, assumimos que a única opção para a criança em situação de vulnerabilidade está entre o crime e o trabalho, entre trabalhar ou não ter um futuro… Será que esse raciocínio vale para todas as crianças e adolescentes? Será que é o mesmo destino que desejamos aos nossos filhos? Vê-los nas ruas, carregando peso, vulneráveis e em contato com bebidas e drogas? Por que não dizemos que “é melhor estudar do que trabalhar e roubar”? Estudo e brincadeira devem ser as verdadeiras opções.

É comum também identificarmos exemplos de pessoas que trabalharam desde cedo e tiveram sucesso na vida. É importante ressaltar que esses casos são exceções. Na regra geral, as crianças que trabalham têm três vezes mais chances de evadir da escola do que as que apenas estudam. Isso porque muitas vezes o trabalho é cansativo, atrapalhando o rendimento escolar.

A desvalorização e a má qualidade da educação também são fatores que interferem, pois muitas vezes as crianças e adolescentes não encontram motivação para se dedicar aos estudos, por não vislumbrarem a possibilidade de profissionalização e de um futuro diferente.

Quase 80% dos adultos que estão hoje em situação de escravidão trabalharam na infância. Além disso, quem trabalha desde cedo tem menos chances de se inserir no mercado de trabalho formal. Por isso é importante lembrar que as consequências são muito graves. Além dos danos econômicos, sociais e psicológicos, com o comprometimento de um futuro, há também consequências físicas, envolvendo acidentes de trabalho e até a morte.

Por isso precisamos ser muito cautelosos quando generalizamos e defendemos o trabalho infantil. Enquanto houver trabalho infantil, as famílias em vulnerabilidade social terão muita dificuldade de romper o ciclo da pobreza. O trabalho infantil não “ajuda” no desenvolvimento da família. É um dinheiro momentâneo, que condena as próximas gerações à reprodução do mesmo ciclo: trabalho infantil gera evasão escolar e expõe as vítimas a diversas vulnerabilidades. Evasão escolar condena ao trabalho informal e desemprego.

Dentro desse debate todo, também me incomoda muito saber que o Estado oferece poucas portas de saída para as famílias em vulnerabilidade social e o trabalho precoce acaba sendo muitas vezes a única alternativa. Concordo que ficamos com a sensação de que não há outra opção, em um país extremamente desigual, que condena muita gente a sérias dificuldades econômicas e oferece escolas públicas sem estrutura e com baixa qualidade, violando direitos fundamentais diariamente.

Mas defender o trabalho infantil é condenar crianças e adolescentes à exploração e à perpetuação da pobreza. Tenho certeza que ninguém se sente confortável quando se depara com essas vítimas, em extrema vulnerabilidade. Precisamos nos mobilizar como sociedade e criar uma demanda social, pressionando o poder público para a elaboração de políticas públicas eficientes na busca de solução do problema.

Contexto histórico

Até a década de 1980, havia praticamente um consenso na sociedade brasileira sobre o trabalho ser positivo para as crianças. A Constituição Federal Brasileira de 1988 é o primeiro instrumento legal que assegura a proteção da criança. Segundo ela, a proteção da infância e a garantia de seus direitos são “prioridade absoluta” do Estado e também da própria família e da sociedade.

A partir da Constituição, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. O ECA é um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele surgiu para garantir a proteção efetiva de meninas e meninos brasileiros sob os cuidados de uma legislação específica.

O ECA aborda questões como adoção, aplicação de medidas socioeducativas do Conselho Tutelar e também atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. As leis passam a reconhecer as crianças como sujeitos de direito. De acordo com a Constituição, o trabalho é proibido no Brasil para quem ainda não completou 16 anos.

Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da Lista TIP (piores formas de trabalho infantil), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

A lei nos mostra que os adolescentes podem, sim, trabalhar de forma protegida, conciliando com a educação, por meio da Lei do Aprendiz. Isso significa que quando falamos em trabalho infantil não estamos dizendo que o jovem não tem o direito de buscar a inserção ao mercado de trabalho. Estamos dizendo que isso deve ser feito de forma protegida.

Esclarecer conceitos é uma maneira importante de mostrar que estamos todos em busca de um mesmo destino justo, igualitário e saudável para as crianças e os adolescentes do nosso país.

BRUNA RIBEIRO é jornalista e especialista em Direito Internacional. Trabalhou em Veja São Paulo, no Estadão e no Jornal da Tarde. Escreve para o projeto Chega de Trabalho Infantil/Foto: Arquivo Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Ministro nega cortes em universidades e diz que educação básica é prioridade O ministro da Educação, Abraham Weintraub, negou a existência de cortes em recursos das universidades, disse que o foco do governo Bolsonaro está nas creches e no ensino básico e entrou em embates com parlamentares da oposição. Ele foi convocado a falar no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) para a explicar os contingenciamentos orçamentários nas universidades. A sessão coincidiu com protestos, ocorridos em todos os estados e no Distrito Federal, contrários à diminuição de verbas na educação. Weintraub explicou que o ministério está cumprindo determinações orçamentárias ao contingenciar os recursos. Afirmou ainda que o orçamento da pasta pode ser reforçado por eventuais montantes repatriados de desvios na Petrobras. “Estamos cumprindo a lei. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que esteve aqui várias vezes, já explicou que somos obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a contingenciar toda vez que a receita não corresponde ao que foi orçado, no ano anterior, pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro. Reportagem - Carol Siqueira e Eduardo Piovesan Edição - Marcelo Oliveira/Vídeo: Câmara dos Deputados. Política de Prevenção da Automutilação e Suicídio aguarda sanção presidencial A proposta (PL 1902/2019) que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio foi aprovada pelo Congresso Nacional em 3 de abril. Projeto prevê a notificação obrigatória por escolas, por exemplo, de todos os casos às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares. Se promulgada sem alterações, a proposta será colocada em prática pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Veja mais na reportagem da TV Senado. Fonte: Agência Senado/Vídeo: TV Senado. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Versão completa em Libras Libras é a sigla para a língua brasileira de sinais, composta de um extenso e complexo repertório de gestos. Em 2002, a Lei 10.436 deu à Libras o status de meio legal de comunicação e expressão. Desde então, escolas, faculdades, repartições do governo e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a providenciar intérpretes para atender aos surdos. A lei faz aniversário em 24 de abril, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Ricardo Westin, da Agência Senado Colaborou: Ana Luísa Araújo Publicado em 25/4/2019 TV Senado - Publicado em 20 de mar de 2019. Senado pode banir sacolas plásticas, canudos e microplástico Alguns estados já proibiram a oferta e uso de objetos plásticos, como sacolas e canudos, mas o Senado estuda aprovar uma lei federal impedindo a fabricação de materiais feitos à base de microplástico — muito usado também pelas indústrias de cosméticos e higiene pessoal. Esse é o conteúdo do PLS 263/2018, que teve origem em uma sugestão legislativa de um cidadão apresentada por meio do Portal e-Cidadania. TV Senado - Publicado em 30 de abril de 2019.

Matéria Especial RepórterBahia.Com

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou para 169 o número de mortes em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Mais cedo, a corporação informou que dois corpos foram retirados da lama de rejeitos nos últimos dois dias. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

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