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Segunda, 17 Jun 2019

 

Bolsonaro sanciona lei que permite falta escolar por motivo religioso

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite alternativas para estudantes que deixam de comparecer a aulas ou provas por motivos religiosos. A determinação não será aplicada em instituições de ensino militares. As escolas, públicas e particulares, terão um prazo de dois anos para se adequar à medida. A lei, publicada na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União, entra em vigor em um prazo de 60 dias.

A lei beneficia todas as crenças religiosas. A proposta vale, por exemplo, para fieis das religiões sabatistas, que guardam o período do pôr do sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

O texto estabelece que para garantir o direito é necessário que o aluno avise a escola previamente. “É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”, diz o texto sancionado.

No caso da ausência, a instituição de ensino poderá oferecer ao aluno a reposição da aula ou prova ou a opção de fazer um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa com tema e objetivo definidos pela escola. Nenhuma das opções poderá ter custos ao estudante.

A medida não é válida para o ensino militar porque a modalidade é regulada por lei específica.

Origem

O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado no ano passado, antes de ser aprovado e chegar à sanção do presidente.

Na Câmara, o projeto de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) teve relatoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, sem que fosse necessária a votação em Plenário.

No dia da aprovação do projeto, a deputada disse que a proposta é uma “medida de justiça” aos estudantes. “Na atual sistemática, eles ficam forçados a escolher entre ser coerentes com suas crenças ou acessar os benefícios da educação escolar de forma integral.”

Enem

Em 2017, o Ministério da Educação (MEC) alterou o formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deixou de ser aplicado em um fim de semana (sábado e domingo) para ser aplicado em dois domingos consecutivos. Um dos motivos para a mudança foi a situação de alunos sabatistas que tinham de aguardar até as 19 horas em uma sala para poder iniciar a prova de sábado sem ferir seus preceitos religiosos.

Por Paula Felix e Isabela Palhares, do Estadão Conteúdo/Foto: Adriano Machado/Reuters.

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MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Ministro nega cortes em universidades e diz que educação básica é prioridade O ministro da Educação, Abraham Weintraub, negou a existência de cortes em recursos das universidades, disse que o foco do governo Bolsonaro está nas creches e no ensino básico e entrou em embates com parlamentares da oposição. Ele foi convocado a falar no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) para a explicar os contingenciamentos orçamentários nas universidades. A sessão coincidiu com protestos, ocorridos em todos os estados e no Distrito Federal, contrários à diminuição de verbas na educação. Weintraub explicou que o ministério está cumprindo determinações orçamentárias ao contingenciar os recursos. Afirmou ainda que o orçamento da pasta pode ser reforçado por eventuais montantes repatriados de desvios na Petrobras. “Estamos cumprindo a lei. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que esteve aqui várias vezes, já explicou que somos obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a contingenciar toda vez que a receita não corresponde ao que foi orçado, no ano anterior, pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro. Reportagem - Carol Siqueira e Eduardo Piovesan Edição - Marcelo Oliveira/Vídeo: Câmara dos Deputados. Política de Prevenção da Automutilação e Suicídio aguarda sanção presidencial A proposta (PL 1902/2019) que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio foi aprovada pelo Congresso Nacional em 3 de abril. Projeto prevê a notificação obrigatória por escolas, por exemplo, de todos os casos às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares. Se promulgada sem alterações, a proposta será colocada em prática pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Veja mais na reportagem da TV Senado. Fonte: Agência Senado/Vídeo: TV Senado. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Versão completa em Libras Libras é a sigla para a língua brasileira de sinais, composta de um extenso e complexo repertório de gestos. Em 2002, a Lei 10.436 deu à Libras o status de meio legal de comunicação e expressão. Desde então, escolas, faculdades, repartições do governo e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a providenciar intérpretes para atender aos surdos. A lei faz aniversário em 24 de abril, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Ricardo Westin, da Agência Senado Colaborou: Ana Luísa Araújo Publicado em 25/4/2019 TV Senado - Publicado em 20 de mar de 2019. Senado pode banir sacolas plásticas, canudos e microplástico Alguns estados já proibiram a oferta e uso de objetos plásticos, como sacolas e canudos, mas o Senado estuda aprovar uma lei federal impedindo a fabricação de materiais feitos à base de microplástico — muito usado também pelas indústrias de cosméticos e higiene pessoal. Esse é o conteúdo do PLS 263/2018, que teve origem em uma sugestão legislativa de um cidadão apresentada por meio do Portal e-Cidadania. TV Senado - Publicado em 30 de abril de 2019.

Matéria Especial RepórterBahia.Com

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou para 169 o número de mortes em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Mais cedo, a corporação informou que dois corpos foram retirados da lama de rejeitos nos últimos dois dias. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

Fonte: Agência Brasil.

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