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Terça, 23 Abr 2019

Capim Grosso recebe em novembro mais de R$ 4 milhões de reais


O município de Capim Grosso, com localização no Território da Bacia do Jacuípe, composto de acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – dados de 2018, por 30.451 pessoas, recebeu no mês de novembro do ano em curso mais de R$ 4 milhões de reais.

Comparado ao número de habitantes da gestão de Sivaldo Rios/PSDB, que passava de 31 mil habitantes, o município perdeu em média 800 pessoas, mediante atualização trabalhado pelo IBGE, o que poderá resultar em perda de receita na ordem de R$ 300 mil reais, segundo informações de Humberto Araújo, Secretário de Finanças do Município, ou seja, Capim Grosso passaria de 1.6 para 1.4, o mesmo índice de gestões anteriores. “Isso acontecendo vai pesar muito na vida financeira do município, principalmente em relação a folha de pagamento, por conta de aumentos concedidos a servidores”, disse Humberto.

Uma proposta que está sendo discutida no Senado Federal trata do congelamento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM) até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. Como não houve contagem da população em 2015, os gestores reivindicam os números divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que impactam diretamente o repasse da União.

Confira as principais receitas do município de Capim Grosso, de acordo com informações do Banco do Brasil, entre os dias 01 e 30 de novembro do ano em curso.

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - R$ 1.893.554,87 (Um milhão, oitocentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos);

FUS - FUNDO SAUDE – R$ 390.497,08 (Trezentos e noventa mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oito centavos);

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC – R$ 1.457.924,46 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos);

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO - R$ 4.325.461,44 (Quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Texto e foto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA.

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