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Domingo, 16 Dez 2018

Arrecadação da União chega a R$ 131,880 bilhões em outubro

A União arrecadou R$ 131,880 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve um crescimento real (descontada a inflação) de 4,12%. É o melhor resultado para o mês desde 2016.

Nos dez primeiros meses desse ano, a arrecadação chegou a R$ 1,218 trilhão, com expansão de 5,98% em relação ao acumulado em igual período de 2017. É o melhor resultado acumulado para o ano desde 2014.

Se forem consideradas apenas as receitas administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 120,310 bilhões, com crescimento de 0,14% em outubro comparado a outubro de 2017. No acumulado do ano até o mês passado, a soma dos valores administrados pela Receita atingiu R$ 1,143 trilhão, com crescimento real de 4,49%.

Segundo a Receita, o resultado pode ser explicado, principalmente, pela melhora do resultado das empresas e na redução de suas compensações de débitos, levando ao crescimento de 17,01% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em outubro deste ano, o IRPJ/CSLL chegou a R$ 24,580 bilhões, contra R$ R$ 21,006 bilhões em outubro de 2017.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o crescimento da arrecadação segue o ritmo de retomada da atividade econômica. No acumulado do ano, houve crescimento de 21,40% da arrecadação da estimativa mensal do IRPJ/CSLL.

Fatores macroeconômicos

A produção industrial em outubro caiu 2,04% no mês passado em comparação com outubro de 2017. Malaquias explicou que a indústria foi afetada por fatores externos, com queda da exportação de bens manufaturados para os países vizinhos, que enfrentam dificuldades econômicas. A arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também sentiu esse efeito e registrou queda de 9,03% em outubro na comparação com igual mês de 2017. Foram arrecadados R$ 2,981 bilhões em IPI.

Já as vendas de bens e de serviços, para o mercado interno, registraram altas de 2,20% e 0,20%, respectivamente.

Segundo a Receita, a massa salarial (soma dos salários na economia) teve aumento de 2,18% em outubro (fato gerador para o mês de setembro), mas atualizado pela inflação oficial, houve queda real de 2,25% dos salários. A arrecadação das contribuições para a Previdência Social caiu 1,16% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2017, chegando a R$ 33,736 bilhões.

Houve também crescimento de 38,54% na arrecadação sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de residentes no exterior, em comparação com outubro do ano passado. Em outubro deste ano, o montante chegou a R$ 2,799 bilhões.

Entretanto, em agosto a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital chegou a R$ 3,045 bilhões, com queda de 19,64% em relação a outubro de 2017. No acumulado do ano, essa arrecadação chegou a R$ 39,003 bilhões, com queda de 16,45%. Segundo Malaquias, a diminuição é explicada pela queda dos juros, que também diminui o rendimento das aplicações, impactando a arrecadação.

Fatores atípicos

Também houve queda de 82,99% na arrecadação com programas de regularização tributária. Com esses programas, a Receita arrecadou R$ 907 milhões em outubro. No mesmo mês de 2017, o valor foi R$ 5,331 bilhões. De acordo com Malaquias, em outubro do ano passado houve uma grande parte das entradas dos parcelamentos, um valor atípico para o mês, que influenciou o resultado para este ano.

Já no acumulado do ano, a arrecadação com programas de regularização tributária cresceu. Foram R$ 17,628 bilhões arrecadados até outubro de 2018, alta de 4,52% em relação ao mesmo período de 2017.

Em outubro, também houve impacto da redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Cide sobre o diesel, que teve redução de R$ 0,05 por litro de diesel consumido desde maio, medida adotada para encerrar a paralisação dos caminhoneiros. No mês, a arrecadação chegou a R$ 2,385 bilhões, redução de 18,06% em relação a outubro de 2017.

No caso das receitas administradas por outros órgãos, houve crescimento de 77,54% em outubro (R$ 11,571bilhões) e de 54,05% no acumulado do ano até o mês passado (R$ 52,468 bilhões). O resultado, de acordo com a Receita, é puxado pela arrecadação com royalties do petróleo.

Acumulado do ano

No resultado acumulado no ano, a arrecadação teve impacto positivo de 56,88% das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis, que entraram em vigor no fim de julho do ano passado. De janeiro a outubro, essa arrecadação chegou a R$ 24,619 bilhões, contra R$ 15,693 bilhões no mesmo período de 2017.

As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósitos judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação no ano. No período de janeiro a outubro de 2018, foram R$ 85,1 bilhões. Esse resultado é 4,1%% superior ao mesmo período de 2017.

Assim como para o mês, no acumulado do ano houve queda de 32,03% na arrecadação da Cide sobre combustíveis, chegando a R$ 3,465 bilhões. Além da redução do valor cobrado após a paralisação dos caminhoneiros, a Cide é um tributo com uma alíquota fixa, não há correção e o valor tende a ficar defasado, segundo Malaquias.

Tribuna da Bahia, Salvador/Foto: Divulgação.

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Planos de Witzel de usar drone que faz disparos em ações policiais no Rio são criticados por especialistas

Com pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de “excludente de ilicitude” para as ações de policiais em confronto, o governador eleito Wilson Witzel planeja viajar para Israel, no ano que vem, para buscar tecnologias para uso na área de segurança. Ele deve ir acompanhado do deputado estadual, que se elegeu para o Senado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, de acordo com informação da coluna de Berenice Seara, do EXTRA. Os dois se encontraram e discutiram, entre outros recursos técnicos, o uso de drones que levam armas acopladas. Esta semana, Witzel já havia defendido o abate de criminosos com fuzis, que foi criticado por especialistas e pelo atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O futuro ministro da Defesa, general Augusto Heleno, no entanto, apoiou a ideia, adotada, segundo ele, no Haiti.

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