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Sexta, 22 Mar 2019

Câmera de Vereadores de Capim Grosso vai receber mais de R$ 2 milhões de reais em 2018


A Câmara Municipal de Vereadores de Capim Grosso, presidida por Bruno da Dengue, do PSB, nome ligado politicamente ao grupo da prefeita Lydia Pinheiro, PSD, que registra ainda na sua composição, mais 10 edis, receberá em 2018, de acordo com o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, proveniente do DUODÉCIMO, (receita que tem como fonte o Poder Executivo, a quantia de R$ 2.255.404,24 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quatro mil e vinte e quatro reais), sendo que o valor do repasse proveniente do duodécimo mês a mês é de R$ 187.950,35 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos).

Duodécimo orçamentário: A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.

Na página do TCM, utilizada como fonte pelo REPORTERBAHIA, nos deparamos com outras importantes receitas. Confira:

A Receita Tributária do Município, apresenta valores na ordem de: R$ 3.613.731,79 (três milhões, seiscentos e treze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos);

O FPM - Fundo de Participação dos Municípios – apresenta receita de: R$ 22.861.380,25 (vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e vinte e cinco centavos);

O ITR apresenta receita de: R$ 2.202,45 (dois mil, duzentos e dois reais e quarenta e cinco centavos):

O LC 87/96, apresenta receita de: 15.818,64 (quinze mil, oitocentos e dezoito reais e quatorze centavos);

Saiba mais sobre a LC 87/96: Abordam-se neste texto as transferências intergovernamentais instituídas pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir, que dispõe sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

CIDE apresenta receita de: R$ 63.173,55 (sessenta e três mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos);

Saiba mais sobre a CIDE:

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336/2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados.

O ICMS arrecadado pelo município de Capim Grosso apresenta receita de: 4.420.773,27 (quatro milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos);

O IPI apresenta receita de: 42.050,60 (quarenta e dois mil, cinquenta reais e sessenta centavos);

Saiba mais sobre o IPI:

É considerado como contribuinte do IPI o importador, o industrial e o estabelecimento equiparado a industrial. São Paulo – O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, deve ser pago por quem importa ou é industrial.

O IPVA apresenta receita de: R$ 1.200.929,98 (Um milhão, duzentos mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos);

Total de repasses proveniente das receitas apresentadas é de: 32.220.060,53 (Trinta e dois milhões, duzentos e vinte mil, sessenta reais e cinquenta e três centavos).

Clique no link e confira as informações em destaque:

http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/

Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – com informações do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios).

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