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Quinta, 13 Dez 2018

MPF oferece 4 denúncias por fraude de R$ 3 bi na Caixa e no FGTS

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem (4) quatro denúncias, no âmbito da Operação Cui Bono, envolvendo cinco empresas e 18 pessoas, todas implicadas em fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal que somam mais de R$ 3 bilhões. Também foram denunciados desvios em aportes do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é gerido pelo banco público.

Entre os denunciados estão o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, bem como o analista financeiro Lucio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Todos os acusados devem responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As denúncias foram encaminhadas à 10ª Vara Federal de Brasília, cujo titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Segundo os procuradores responsáveis, empresários que buscavam recursos junto à Caixa e o FGTS agiram em conluio com agentes públicos, empregados da Caixa, e agentes políticos, que ocupavam cargos de direção no banco. O esquema garantia vantagens indevidas às empresas mediante pagamento de propina, usadas tanto para enriquecimento ilícito como para caixa dois de campanha.

“O grupo dos empregados públicos era responsável por fornecer informações privilegiadas aos agentes políticos e operadores financeiros sobre o projeto apresentado pela empresa à Caixa. Cabia a eles também agir internamente para beneficiar as empresas e/ou influenciar as decisões dos comitês da Caixa ou do FGTS, para aprovar ou desaprovar a concessão de empréstimos (ou os investimentos) às empresas requerentes”, disse o MPF por meio de nota.

Os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2015, período no qual Geddel Vieira Lima foi vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa. Outro vice-presidente do banco acusado de participar do esquema, Cleto teria sido indicado ao cargo por Cunha.

As investigações tiveram origem em mensagens encontradas no celular Blackberry do ex-deputado Eduardo Cunha. O aparelho foi apreendido ainda em 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Os dados deram origem às operações Sépsis e Cui Bono, ambas tocadas pela força-tarefa denominada Greenfield, pelo MPF.

Ex-operador financeiro de Cunha, o analista Lucio Funaro delatou o esquema em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, “o valor da propina tinha como base um percentual sobre o valor liberado, em geral 3%, e a distribuição desse percentual girava em torno de 50% para Geddel, 30% para Cunha e 20% para ele”, diz a nota do MPF.

“Até o momento, foi identificado o repasse de valores ilícitos, por Lúcio Funaro, de R$ 89,5 milhões, no período de 2011 a 2015, a Eduardo Cunha; R$ 17,9 milhões, no período de 2012 a 2015, a Geddel Vieira Lima; e R$ 6,7 milhões, no período de 2012 a 2014, a Henrique Alves”, acrescenta o texto.

Foram denunciados empresários e executivos ligados às empresas Marfrig, Bertin, J&F e Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. O MPF pede à Justiça que elas sejam obrigadas a reparar o dano superior a R$ 3 bilhões causado ao patrimônio público.

Outro Lado

Por meio de nota, a Marfrig disse que o executivo da empresa Marcos Molina dos Santos fechou acordo com o Ministério Público Federal para reparação de eventuais danos. "Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O acordo entre Marcos Molina dos Santos e o MPF protege a Marfrig Global Foods e seus executivos de quaisquer responsabilidades financeira ou jurídica", disse a assessoria da empresa por meio de nota.

O advogado Décio Lins e Silva, que representa Eduardo Cunha, disse que a denúncia contra seu cliente "não passa de um remendo da Operação Sépsis, trazendo apenas fatos requentados, com acusações baseadas em palavras de delatores, desacompanhadas de quaisquer elementos de prova".

A Agência Brasil tenta contato com demais empresas e envolvidos.

Confira abaixo a lista de denunciados pela Operação Cui Bono:

Geddel Vieira Lima

Eduardo Cunha

Fábio Cleto

Lúcio Bolonha Funaro.

Henrique Eduardo Alves

Alexandre Margotto

Wellington Ferreira da Costa

Altair Alves Pinto

Sidney Szabo

Hugo Fernandes da Silva Neto

Eduardo Montagna de Assumpção

José Carlos Grubisch

Roberto Derziê de Sant’anna

Henrique Constantino

Natalino Bertin

Reinaldo Bertin

Silmar Bertin

Marcos Antônio Molina

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília/Edição: Maria Claudia.

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Planos de Witzel de usar drone que faz disparos em ações policiais no Rio são criticados por especialistas

Com pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de “excludente de ilicitude” para as ações de policiais em confronto, o governador eleito Wilson Witzel planeja viajar para Israel, no ano que vem, para buscar tecnologias para uso na área de segurança. Ele deve ir acompanhado do deputado estadual, que se elegeu para o Senado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, de acordo com informação da coluna de Berenice Seara, do EXTRA. Os dois se encontraram e discutiram, entre outros recursos técnicos, o uso de drones que levam armas acopladas. Esta semana, Witzel já havia defendido o abate de criminosos com fuzis, que foi criticado por especialistas e pelo atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O futuro ministro da Defesa, general Augusto Heleno, no entanto, apoiou a ideia, adotada, segundo ele, no Haiti.

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