Tools

You are here: Home » NOTÍCIAS » REGIONAIS » Ex-prefeito de Mairi é denunciado ao MPE e MPF
Terça, 19 Fev 2019

Ex-prefeito de Mairi é denunciado ao MPE e MPF


O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quarta-feira (04/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Mairi, Roque Nilson Ferreira Carneiro, contra o ex-prefeito Raimundo de Almeida Carvalho por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Kells Berlamino Mendes – ME, no exercício de 2015.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de crime, e imputou multa no valor de R$42.902,00. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, de um total de R$843.352,00.

Lembrou o conselheiro que a Polícia Federal abriu inquéritos e realizou uma série de operações em cidades do interior baiano contra a empresa Kells Belarmino Mendes -ME, que resultaram em prisões, em razão de crimes de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos municipais.

Segunda a denúncia, no caso de Mairi, a contratação envolveu recursos no montante de R$2.220.000,00, e deste valor foi pago efetivamente pela prefeitura à empresa, R$1.480.000,00. No entanto, foi constatado que foram desviados nada menos que R$843.352,00 – que agora são exigidos para ressarcimento aos cofres municipais – já que não foram apresentadas justificativas ou documentos que comprovem a aplicação destes recursos.

O objeto da contratação seria a prestação de “serviços educacionais de tecnologias da informação e pedagógica” para a secretaria municipal de educação. Foi comprovada a ocorrência de desvio criminoso dos recursos pela falta da prestação do serviço, com evidentes prejuízos aos cofres da municipalidade. O conselheiro relator observou, em seu voto, que as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser sempre precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas – o que não ocorreu no caso.

O gestor não demonstrou, no processo de contratação da Kells Berlamino Mendes – ME, a alegada “inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação”.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM - Tribunal de Contas dos Municípios - Foto: Reprodução Agmar Rios.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Vídeo do rompimento da barragem de Brumadinho é divulgado; veja Novo vídeo mostra momento exato de rompimento de barragem em Brumadinho Um vídeo divulgado nesta sexta-feira (1º) pela TV Globo mostra o momento exato do rompimento da baragem em Brumadinho, Minas Gerais, no último dia 25. A tragédia deixou 110 mortos, até a última lista divulgada pelas autoridades mineiras. Ainda há 238 desaparecidos. As imagens são do circuito interno e mostram o horário de 12h28. É possível ver uma espécie de "implosão", com o chão desaparecendo rapidamente. Mais cedo, outro vídeo, este divulgado pela Bandeirantes, mostrou o avanço rápido de um mar de lama. A onda de lama avança enquanto alguns carros parecem tentar fugir, mas acabam sendo engolidos. Também dá para ver uma composição de um trem que é atingido. A maior parte dos mortos identificados eram funcionários da empresa. Muitos se concentravam no refeitório da Vale, que ficava logo abaixo da barragem que rompeu. A Vale informou, há três dias, que a empresa vai acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho. As barragens serão descomissionadas. Todas localizadas em Minas Gerais. Segundo a empresa, descomissionar significa preparar a barragem para integrá-la à natureza. Plano de emergência Em nota publicada nesta sexta-feira, dia 1º, a Vale negou que a prefeitura de Brumadinho não tinha acesso ao plano de emergência a barragem I da mina do Córrego do Feijão, que se rompeu na Sexta-feira passada, dia 25, deixando quase uma centena de mortos e centenas de desaparecidos. De acordo com a companhia todas as suas barragens possuem um Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) e o dessa barragem foi protocolado na prefeitura e na Defesa Civil municipal, estadual e federal em julho, agosto e setembro de 2018. O PAEBM prevê qual será a mancha de inundação e também a zona de autossalvamento. Foi construído com base em estudos técnicos de cenários hipotéticos para o caso de um rompimento, informou a companhia em nota. "A estrutura possuía todas as declarações de estabilidade aplicáveis e passava por constantes auditorias externas e independentes. Havia inspeções quinzenais, reportadas à Agência Nacional de Mineração, sendo a última datada de 21/12/2018. A estrutura passou também por inspeções nos dias 8 e 22 de janeiro deste ano, com registro no sistema de monitoramento da Vale", afirma a companhia em nota, frisando que toda essa documentação está à disposição das autoridades", declarou. Da Redação - redacao@correio24horas.com.br - Vídeo: Rádio BandNews FM/Reprodução: Metro 1.

Matéria Especial RepórterBahia.Com

Planos de Witzel de usar drone que faz disparos em ações policiais no Rio são criticados por especialistas

Com pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de “excludente de ilicitude” para as ações de policiais em confronto, o governador eleito Wilson Witzel planeja viajar para Israel, no ano que vem, para buscar tecnologias para uso na área de segurança. Ele deve ir acompanhado do deputado estadual, que se elegeu para o Senado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, de acordo com informação da coluna de Berenice Seara, do EXTRA. Os dois se encontraram e discutiram, entre outros recursos técnicos, o uso de drones que levam armas acopladas. Esta semana, Witzel já havia defendido o abate de criminosos com fuzis, que foi criticado por especialistas e pelo atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O futuro ministro da Defesa, general Augusto Heleno, no entanto, apoiou a ideia, adotada, segundo ele, no Haiti.

Clique na foto e confira matéria completa.

Bandeira de Capim Grosso

Repórter Bahia, a notícia com responsabilidade!

Nessa nova fase vamos nos dedicar ainda mais e da melhor forma possível somar na sua vida com informações de todas as áreas da vida, mas pautada na ética, na verdade, no compromisso com Deus, com a vida e com as pessoas.

A todos que nos acompanham através do rádio e da internet mais uma vez o nosso muito obrigado pela amizade e confiança, obrigado por tudo e que nessa nova fase da nossa vida profissional possamos nos aproximar ainda mais e juntos construirmos um jornalismo forte, independente, um jornalismo pra fazer a diferença.

REPÓRTER BAHIA.COM, a nova marca do jornalismo da nossa Bahia, está no ar. Sejam todos bem vindos!

O que aconteceu com o Blog do Arnaldo Silva?

Gostaria de informar ainda que estamos através de Valter Oliveira que é o nosso grande parceiro administrativamente trabalhando para restaurar o blog que será utilizado nessa nova fase do nosso trabalho como link de acesso a nova marca do jornalismo da Bahia, REPÓRTERBAHIA, no ar desde essa quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016.
Entendo que mudanças como essas vão precisar de tempo para alcançar o mesmo patamar de acessos e assiduidade dos nossos leitores, mas não estamos sozinhos, temos Deus nos comando e a parceria de muitos amigos e leitores conquistados nesses sete anos de blog, nesses sete anos de muito trabalho e dedicação ao jornalismo, a nossa grande paixão na comunicação.


http://www.seo.mavi1.org http://www.mavi1.org http://www.siyamiozkan.com.tr http://www.mavideniz1.org http://www.mavideniz.gen.tr http://www.17search17.com http://www.siyamiozkan.com http://www.vergi.gen.tr http://www.prsorgu.org http://www.seoisko.net http://www.seoisko.org http://www.ukashhizmet.com http://www.ukashmavi.com http://www.sirabulucu.net http://www.kanuntr.com http://www.kanuntr.org http://www.kanuntr.net http://www.kananlartr.com http://www.kananlartr.org http://www.kananlartr.net http://www.haberbul.org http://www.iskoseo.com http://www.iskoseo.net http://www.iskoseo.org http://www.siyamiozkan.net