Tools

You are here: Home » NOTÍCIAS » REGIONAIS » Lei utilizada como parâmetro pelo Conselho Municipal da Educação de Quixabeira foi revogada em 2011, diz ex-vereador
Terça, 19 Fev 2019

Lei utilizada como parâmetro pelo Conselho Municipal da Educação de Quixabeira foi revogada em 2011, diz ex-vereador


A Lei 082/1998 de 10 de junho, denominada de Estatuto do Magistério, utilizada como sendo um dos parâmetros do Conselho Municipal da Educação de Quixabeira, no tocante ao fim do Recesso Junino, período esse de 15 dias, mas abreviado devido principalmente por conta dos três dias da Greve dos Caminhoneiros, segundo informações de Ril de Beto, ex-vereador do município e servidor público, na função de professor, repassadas na noite desta terça-feira, 03 de julho, foi revogada.

Na informação, a citada Lei, foi substituída pela Lei 237, de 25 de agosto de 2011, que trata sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério que diz: "Os ocupantes de cargos de grupo ocupacional do Magistério farão jus a 30 (trinta) dias de férias anuais, após o término do ano letivo, mais uma licença especial remunerada de 15 (quinze) dias, após o término do 1º semestre escolar".

A decisão que trata do Recesso Junino, foi aprovada pelo município, através da Secretaria da Educação, em 05 de janeiro de 2018, conforme publicação no Diário Oficial do Município; em 12 de junho, nova portaria foi publicada pela gestão municipal, tendo por base a decisão outorgada pelo Conselho Municipal da Educação, em votação de seus membros por oito votos a um, conforme relatos da professora Adenilza Oliveira, presidente do citado conselho, em entrevista na noite desta terça-feira, 03 de julho.

Sem o Estatuto do Magistério, revogado em 2011, a decisão de antecipação do Recesso Junino, tem por base, a Lei 237, de 25 de agosto de 2011, o que certamente dará sustentação a decisão judicial que está para ser anunciada, por conta de Mandado de Segurança, impetrado pelo SINDISERV, Sindicato que rege a categoria de profissionais da Educação, com informação ainda de que na manhã desta terça, na Câmara Municipal de Vereadores, 60 professores anunciaram que só retornarão à sala de aula na segunda-feira, 09 de julho, conforme portaria do 1º Calendário, datado de janeiro do ano em curso.

A presidente do Conselho Municipal da Educação, Adenilza Oliveira, juntamente com a Secretaria da Educação, Gilvanda Mendes, aguardam com expectativa a decisão judicial. Para a Adenilza, a decisão servirá de jurisprudência: termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

Texto e foto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Vídeo do rompimento da barragem de Brumadinho é divulgado; veja Novo vídeo mostra momento exato de rompimento de barragem em Brumadinho Um vídeo divulgado nesta sexta-feira (1º) pela TV Globo mostra o momento exato do rompimento da baragem em Brumadinho, Minas Gerais, no último dia 25. A tragédia deixou 110 mortos, até a última lista divulgada pelas autoridades mineiras. Ainda há 238 desaparecidos. As imagens são do circuito interno e mostram o horário de 12h28. É possível ver uma espécie de "implosão", com o chão desaparecendo rapidamente. Mais cedo, outro vídeo, este divulgado pela Bandeirantes, mostrou o avanço rápido de um mar de lama. A onda de lama avança enquanto alguns carros parecem tentar fugir, mas acabam sendo engolidos. Também dá para ver uma composição de um trem que é atingido. A maior parte dos mortos identificados eram funcionários da empresa. Muitos se concentravam no refeitório da Vale, que ficava logo abaixo da barragem que rompeu. A Vale informou, há três dias, que a empresa vai acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho. As barragens serão descomissionadas. Todas localizadas em Minas Gerais. Segundo a empresa, descomissionar significa preparar a barragem para integrá-la à natureza. Plano de emergência Em nota publicada nesta sexta-feira, dia 1º, a Vale negou que a prefeitura de Brumadinho não tinha acesso ao plano de emergência a barragem I da mina do Córrego do Feijão, que se rompeu na Sexta-feira passada, dia 25, deixando quase uma centena de mortos e centenas de desaparecidos. De acordo com a companhia todas as suas barragens possuem um Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) e o dessa barragem foi protocolado na prefeitura e na Defesa Civil municipal, estadual e federal em julho, agosto e setembro de 2018. O PAEBM prevê qual será a mancha de inundação e também a zona de autossalvamento. Foi construído com base em estudos técnicos de cenários hipotéticos para o caso de um rompimento, informou a companhia em nota. "A estrutura possuía todas as declarações de estabilidade aplicáveis e passava por constantes auditorias externas e independentes. Havia inspeções quinzenais, reportadas à Agência Nacional de Mineração, sendo a última datada de 21/12/2018. A estrutura passou também por inspeções nos dias 8 e 22 de janeiro deste ano, com registro no sistema de monitoramento da Vale", afirma a companhia em nota, frisando que toda essa documentação está à disposição das autoridades", declarou. Da Redação - redacao@correio24horas.com.br - Vídeo: Rádio BandNews FM/Reprodução: Metro 1.

Matéria Especial RepórterBahia.Com

Planos de Witzel de usar drone que faz disparos em ações policiais no Rio são criticados por especialistas

Com pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de “excludente de ilicitude” para as ações de policiais em confronto, o governador eleito Wilson Witzel planeja viajar para Israel, no ano que vem, para buscar tecnologias para uso na área de segurança. Ele deve ir acompanhado do deputado estadual, que se elegeu para o Senado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, de acordo com informação da coluna de Berenice Seara, do EXTRA. Os dois se encontraram e discutiram, entre outros recursos técnicos, o uso de drones que levam armas acopladas. Esta semana, Witzel já havia defendido o abate de criminosos com fuzis, que foi criticado por especialistas e pelo atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O futuro ministro da Defesa, general Augusto Heleno, no entanto, apoiou a ideia, adotada, segundo ele, no Haiti.

Clique na foto e confira matéria completa.

Bandeira de Capim Grosso

Repórter Bahia, a notícia com responsabilidade!

Nessa nova fase vamos nos dedicar ainda mais e da melhor forma possível somar na sua vida com informações de todas as áreas da vida, mas pautada na ética, na verdade, no compromisso com Deus, com a vida e com as pessoas.

A todos que nos acompanham através do rádio e da internet mais uma vez o nosso muito obrigado pela amizade e confiança, obrigado por tudo e que nessa nova fase da nossa vida profissional possamos nos aproximar ainda mais e juntos construirmos um jornalismo forte, independente, um jornalismo pra fazer a diferença.

REPÓRTER BAHIA.COM, a nova marca do jornalismo da nossa Bahia, está no ar. Sejam todos bem vindos!

O que aconteceu com o Blog do Arnaldo Silva?

Gostaria de informar ainda que estamos através de Valter Oliveira que é o nosso grande parceiro administrativamente trabalhando para restaurar o blog que será utilizado nessa nova fase do nosso trabalho como link de acesso a nova marca do jornalismo da Bahia, REPÓRTERBAHIA, no ar desde essa quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016.
Entendo que mudanças como essas vão precisar de tempo para alcançar o mesmo patamar de acessos e assiduidade dos nossos leitores, mas não estamos sozinhos, temos Deus nos comando e a parceria de muitos amigos e leitores conquistados nesses sete anos de blog, nesses sete anos de muito trabalho e dedicação ao jornalismo, a nossa grande paixão na comunicação.


http://www.seo.mavi1.org http://www.mavi1.org http://www.siyamiozkan.com.tr http://www.mavideniz1.org http://www.mavideniz.gen.tr http://www.17search17.com http://www.siyamiozkan.com http://www.vergi.gen.tr http://www.prsorgu.org http://www.seoisko.net http://www.seoisko.org http://www.ukashhizmet.com http://www.ukashmavi.com http://www.sirabulucu.net http://www.kanuntr.com http://www.kanuntr.org http://www.kanuntr.net http://www.kananlartr.com http://www.kananlartr.org http://www.kananlartr.net http://www.haberbul.org http://www.iskoseo.com http://www.iskoseo.net http://www.iskoseo.org http://www.siyamiozkan.net