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Terça, 25 Set 2018

Impasse no recesso junino de Quixabeira leva categoria a acionar a justiça


Uma comissão formada pela professora Edna e também presidente do SINDISERV – Sindicato dos Servidores – de Quixabeira, professor Fábio e também Advogado, professora Glassigleide, que desenvolve também a função de vereadora do município, professor Leto e também vereador do município, esteve participando do Jornal Transamérica 2ª edição, dessa segunda-feira, 02 de julho, para contestar a fala de Gilvanda Mendes, Secretaria da Educação de Quixabeira, mediante participação no Jornal Transamérica 1ª edição, na manhã de segunda-feira, 02 de julho, em relação ao RECESSO JUNINO, que de acordo com a 1ª publicação da Secretaria Municipal, no Diário Oficial, seria de 22 de junho a 09 de julho, mas por conta da Greve dos Caminhoneiros, que resultou na falta de combustíveis, levando o município a ter que paralisar as aulas por três dias, uma nova publicação em torno do recesso foi oficializada no Diário Oficial do Município, modificando o período do recesso junino, que passou a ser de 22 de junho a 02 de julho, com retorno das aulas nesta terça-feira, 03 de julho.

A comissão contesta a determinação do município, tendo como base a Lei nº 237, de 25 de agosto de 2011, que trata sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério que diz: "Os ocupantes de cargos de grupo ocupacional do Magistério farão jus a 30 (trinta) dias de férias anuais, após o termino do ano letivo, mais uma licença especial remunerada de 15 (quinze) dias, após o termino do 1º semestre escolar".

Os participantes da comissão explicaram ainda na entrevista que tentou diálogo com a Secretaria da Educação, através da senhora Gilvanda, mas não houve avanços; tentaram também dialogar com membros do Conselho Municipal da Educação, que por sinal votaram pelo retorno das aulas, tendo como base a 2ª portaria datada de 12 de junho de 2018, que determina o fim do recesso no dia 02 de julho. “Um membro do Conselho Municipal da Educação revelou que votou pelo retorno no dia 03 de julho, mas não tinha de fato conhecimento da lei do magistério”, relatou o vereador Leto na entrevista.

Além do mandado de segurança impetrado na Comarca de Capim Grosso, a presidente do SINDISERV convocou para esta terça-feira, 03 de julho, às 9h da manhã, reunião com a categoria para decidir sobre o impasse. “Dos 130 professores em média que estão na ativa, cerca de 90 profissionais querem que o recesso seja encerrado dia 09 de julho, conforme 1ª publicação”, explicou o professor Fábio e também advogado.

Aguarde mais informações aqui no REPORTERBAHIA, a notícia com responsabilidade, inclusive com a participação de Gilvanda, Secretaria da Educação de Quixabeira, dentre outros profissionais.


Texto e foto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – Foto complementar: professor Fábio.

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Justiça Eleitoral será 'irredutível' na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux ao assumir TSE

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será "irredutível" com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.

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"A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", disse o ministro, acrescentando que quem for "ficha suja" estará "fora do jogo democrático".

Clique na foto e confira matéria completa.

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