Tools

You are here: Home » BRASIL » STF mantém veto ao imposto sindical e derruba mais de 15 mil ações no país
Domingo, 16 Dez 2018

STF mantém veto ao imposto sindical e derruba mais de 15 mil ações no país


Desde que a nova legislação trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro do ano passado, os questionamentos jurídicos em torno das mudanças se multiplicaram. Mas uma das principais dúvidas foi definitivamente solucionada ontem. Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há inconstitucionalidade no fim da cobrança da contribuição sindical obrigatória. Ou seja, os sindicatos não podem mesmo cobrar dos trabalhadores, compulsoriamente, o equivalente a um dia de salário por ano, como era feito até o ano passado. Essa mudança trazida pela reforma trabalhista foi uma das mais criticadas pelos sindicalistas. O argumento era de que, sem a contribuição obrigatória, as instituições perderiam a maior parte da sua arrecadação e ficariam enfraquecidas, com menos condições de representar os trabalhadores nas negociações com as empresas. Por conta disso, mais de 15 mil ações questionando o fim do imposto foram protocoladas nos tribunais trabalhistas de todo o País. Esse foi também o argumento apresentado pelo ministro Edson Fachin, relator da matéria no Supremo, ao defender a volta da cobrança obrigatória da contribuição. Segundo ele, a Constituição de 1988 consolidou um tripé que sustenta a organização dos sindicatos no Brasil formado pela unicidade sindical, representação obrigatória e contribuição compulsória. "Entendo que, sem alteração constitucional, a mudança de um dos pilares desestabiliza todo o regime e não pode ocorrer de forma isolada", defendeu. O argumento, porém, não convenceu a maioria dos ministros. Para seis deles, o fim da contribuição é legítimo e está de acordo com o sistema de liberdade definido pela Constituição. Os ministros destacaram que a contribuição obrigatória gerou uma proliferação de sindicatos no Brasil que não se traduziu em representatividade e bem-estar para os trabalhadores. A proliferação de sindicatos, muitos deles sem nenhuma representatividade, sempre foi um dos pontos usados por especialistas para defender o fim do imposto sindical obrigatório. O advogado Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho, por exemplo, diz que, com a decisão do STF, os sindicatos serão definitivamente forçados a buscar maior profissionalização e resultados para atrair associados, que bancarão as atividades. Para os sindicatos, a saída tem sido exatamente se reinventar sem o dinheiro do imposto. Venda de imóveis, demissões e cobrança por serviços têm sido regra. Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a decisão anunciada ontem pelo Supremo prejudica a organização sindical, e a saída será ir atrás de uma maior mobilização das categorias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/Foto: Divulgação / STF.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Vídeos produzidos pelo REPORTERBAHIA.COM - A NOTÍCIA COM RESPONSABILIDADE.

Matéria Especial RepórterBahia.Com

Planos de Witzel de usar drone que faz disparos em ações policiais no Rio são criticados por especialistas

Com pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de “excludente de ilicitude” para as ações de policiais em confronto, o governador eleito Wilson Witzel planeja viajar para Israel, no ano que vem, para buscar tecnologias para uso na área de segurança. Ele deve ir acompanhado do deputado estadual, que se elegeu para o Senado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, de acordo com informação da coluna de Berenice Seara, do EXTRA. Os dois se encontraram e discutiram, entre outros recursos técnicos, o uso de drones que levam armas acopladas. Esta semana, Witzel já havia defendido o abate de criminosos com fuzis, que foi criticado por especialistas e pelo atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O futuro ministro da Defesa, general Augusto Heleno, no entanto, apoiou a ideia, adotada, segundo ele, no Haiti.

Clique na foto e confira matéria completa.

Bandeira de Capim Grosso

Repórter Bahia, a notícia com responsabilidade!

Nessa nova fase vamos nos dedicar ainda mais e da melhor forma possível somar na sua vida com informações de todas as áreas da vida, mas pautada na ética, na verdade, no compromisso com Deus, com a vida e com as pessoas.

A todos que nos acompanham através do rádio e da internet mais uma vez o nosso muito obrigado pela amizade e confiança, obrigado por tudo e que nessa nova fase da nossa vida profissional possamos nos aproximar ainda mais e juntos construirmos um jornalismo forte, independente, um jornalismo pra fazer a diferença.

REPÓRTER BAHIA.COM, a nova marca do jornalismo da nossa Bahia, está no ar. Sejam todos bem vindos!

O que aconteceu com o Blog do Arnaldo Silva?

Gostaria de informar ainda que estamos através de Valter Oliveira que é o nosso grande parceiro administrativamente trabalhando para restaurar o blog que será utilizado nessa nova fase do nosso trabalho como link de acesso a nova marca do jornalismo da Bahia, REPÓRTERBAHIA, no ar desde essa quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016.
Entendo que mudanças como essas vão precisar de tempo para alcançar o mesmo patamar de acessos e assiduidade dos nossos leitores, mas não estamos sozinhos, temos Deus nos comando e a parceria de muitos amigos e leitores conquistados nesses sete anos de blog, nesses sete anos de muito trabalho e dedicação ao jornalismo, a nossa grande paixão na comunicação.

http://www.seo.mavi1.org http://www.mavi1.org http://www.siyamiozkan.com.tr http://www.mavideniz1.org http://www.mavideniz.gen.tr http://www.17search17.com http://www.siyamiozkan.com http://www.vergi.gen.tr http://www.prsorgu.org http://www.seoisko.net http://www.seoisko.org http://www.ukashhizmet.com http://www.ukashmavi.com http://www.sirabulucu.net http://www.kanuntr.com http://www.kanuntr.org http://www.kanuntr.net http://www.kananlartr.com http://www.kananlartr.org http://www.kananlartr.net http://www.haberbul.org http://www.iskoseo.com http://www.iskoseo.net http://www.iskoseo.org http://www.siyamiozkan.net