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Sábado, 21 Jul 2018

Advogado do SINSP diz na Transamérica que projeto da Guarda Municipal está em fase final de discussão


Em entrevista ao Jornal Transamérica 2ª edição, dessa terça-feira, 19 de junho, o advogado do SINSP, Sindicato dos Servidores Públicos de Capim Grosso, Dr. Marcone Novais, informou que o projeto de Lei 190 de 04 de abril de 2018, que pede pela criação da Guarda Municipal de Capim Grosso e dá providências, tendo por base a Lei 13.022/2014, que sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, decorrente de texto criado por um grupo de trabalho instituído pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), está em fase final de discussão.

As guardas municipais poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

Outra competência das guardas municipais é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

Dr. Marcone Novais informou também que mais uma reunião com a Guarda Municipal, Sindicato, Vereadores, será o suficiente para fechar os pormenores do projeto e com isso colocar em votação a lei que resultará em um novo tempo na vida da Guarda Municipal, bem como da segurança dos munícipes.

Outro assunto ventilado na entrevista girou em torno do reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, tendo como garantia o Plano de Cargos e Salários da Categoria, votado em 2015, no Governo de Sivaldo Rios, PSDB. Para Dr. Marcone Novais a contração de advogados segundo relatório do TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, contribuiu para exceder o índice de pessoal em mais de 62%. “O plano de Cargos e Salários garante o reajuste, tendo como parâmetro a CLT”.

Outro assunto trabalhado na entrevista girou em torno da Insalubridade de Periculosidade, diretos de servidores que vem sendo cobrados há anos sem uma resposta do município. “Essa é uma situação que a categoria não pode mais esperar, portanto só resta dizer que vamos entrar com uma ação na justiça, caso a gestão cumpra com sua parte solicitaremos da justiça, o arquivamento da ação”.

Por fim, o pedido do advogado do SINSP à categoria que esteja focada na coletividade, deixando de lado o interesse partidário. “Pensar acima de tudo na coletividade, quanto aos acordos políticos fica a critério de cada um”, disse Dr. Marcone.

Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – com informações complementares do site Justiça Federal/Foto: Facebook de Marcone Novais.

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