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Quinta, 17 Jan 2019

Guardia volta atrás e diz que não haverá aumento de imposto para compensar diesel mais baixo


O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, garantiu que a redução de 0,46 centavos do preço do diesel para atender reivindicação dos caminhoneiros em greve não vai ser compensada com aumento da tributação. Segundo ele, o mecanismo encontrado pelo governo vai ser a redução de incentivos fiscais concedidas nos últimos anos a setores específicos. O representante do Executivo participou nesta terça-feira (29) de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).

-  Disse e repito que, ao reduzir tributos sobre o diesel, não haverá alteração na carga de imposto sobre a população em geral, mas para segmentos empresariais específicos que contam com benefícios fiscais, os quais cresceram de modo significativo entre 2010 e 2015. Vamos reverter alguns desses benefícios. Portanto, do ponto de vista tributário, tenho tranquilidade em dizer que estamos até avançando e melhorando a qualidade da carga tributária. - afirmou.

Condições

Eduardo Guardia explicou que as medidas tomadas pelo governo para atender aos caminhoneiros levaram em conta quatro condições, que foram cumpridas de forma transparente e com total respeito à legislação: redução do preço do diesel na bomba, respeito às restrições orçamentárias, preservação da autonomia da Petrobras na política de preços e manutenção da competição no mercado, visto que 25% da oferta do combustível são supridos por importadores.

Para chegar aos 46 centavos de redução, o ministro explicou que 16 centavos virão do PIS/Cofins e Cide e outros 30 centavos serão obtidos por meio de subvenção econômica à Petrobras e demais importadores. Segundo ele, esses 16 centavos equivalem a R$ 4 bilhões, que precisam ser compensados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Por isso, não poderíamos tirar mais do PIS/Cofins e da Cide, pois teríamos que conseguir uma compensação  no mesmo exercício financeiro, que só poderia ser feita  mediante aumento de alíquota, aumento de imposto ou redução de incentivos fiscais - explicou.

Subvenção

Os outros 30 centavos da redução representam R$ 9,5 bilhões, que serão obtidos com subvenção econômica, a serem financiados pelo governo com uma folga orçamentária de R$ 5,7 bilhões e cancelamento de dotações orçamentárias já existentes (R$3,8 bilhões).

- Do ponto de vista fiscal, é uma medida transparente, com custo e fonte claros. Estamos respeitando a LRF. Os cortes de despesas serão detalhados. Esse esforço brutal vai exigir sacrifícios: cortar R$3,8 bilhões numa situação difícil e abrir mão da reserva de R$ 5,7 bi, mas é algo consistente com nossa situação fiscal - afirmou.

Petrobras

O ministro informou ainda que a Petrobras está estudando como manter uma política de reajuste mensal do combustível, como querem os caminhoneiros. Ele lembrou que, se a Petrobras tem preço fixo por 30 dias, quando o preço do mercado internacional cair, haverá condições desiguais de concorrência, que poderá ser resolvida, por exemplo, com a variação do imposto de importação.

Jornal do Brasil

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Com pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de “excludente de ilicitude” para as ações de policiais em confronto, o governador eleito Wilson Witzel planeja viajar para Israel, no ano que vem, para buscar tecnologias para uso na área de segurança. Ele deve ir acompanhado do deputado estadual, que se elegeu para o Senado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, de acordo com informação da coluna de Berenice Seara, do EXTRA. Os dois se encontraram e discutiram, entre outros recursos técnicos, o uso de drones que levam armas acopladas. Esta semana, Witzel já havia defendido o abate de criminosos com fuzis, que foi criticado por especialistas e pelo atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O futuro ministro da Defesa, general Augusto Heleno, no entanto, apoiou a ideia, adotada, segundo ele, no Haiti.

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