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Quarta, 20 Jun 2018

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Projeto de Lei eleva Comarca de Capim Grosso de Entrância Inicial para Entrância Intermediária


A Comarca de Capim Grosso, de acordo com projeto de Lei nº 13.960 de 17 de maio de 2018, foi reclassificada de Entrância Inicial para Entrância Intermediária e dá outras providências.

O projeto de Lei votado pela Assembleia Legislativa da Bahia, em seguida sancionado pelo Governado do Estado, Rui Costa e por Carlos Mello, Secretário da Civil em exercício.

Com a elevação, a Comarca de Capim Grosso, com extensão para as cidades de Quixabeira e São José do Jacuípe, mais o eleitorado que envolve além de Capim Grosso, Gavião, Quixabeira e São José do Jacuípe, terá direito a três juízes e os seguintes cartórios: Vara de Relações de Consumo Cível com Registros Públicos e Fazenda Pública; Vara Crime, Júri e Execuções Penais e Infantil e Juvenil; Vara Sistema Juizados Especiais; Registro Civil Pessoas Naturais; Registro de Imóveis, Hip. E Títulos e Documentos; Tabelionato de Notas c/c Protesto.

O projeto de elevação da Comarca de Capim Grosso, foi trabalhado pela OAB/Subsecção Jacobina e presenta uma das maiores conquistas do Judiciário local.

Texto e Foto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA.

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Justiça Eleitoral será 'irredutível' na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux ao assumir TSE

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será "irredutível" com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.

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"A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", disse o ministro, acrescentando que quem for "ficha suja" estará "fora do jogo democrático".

Clique na foto e confira matéria completa.

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