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Quinta, 17 Jan 2019

Projeto de Lei eleva Comarca de Capim Grosso de Entrância Inicial para Entrância Intermediária


A Comarca de Capim Grosso, de acordo com projeto de Lei nº 13.960 de 17 de maio de 2018, foi reclassificada de Entrância Inicial para Entrância Intermediária e dá outras providências.

O projeto de Lei votado pela Assembleia Legislativa da Bahia, em seguida sancionado pelo Governado do Estado, Rui Costa e por Carlos Mello, Secretário da Civil em exercício.

Com a elevação, a Comarca de Capim Grosso, com extensão para as cidades de Quixabeira e São José do Jacuípe, mais o eleitorado que envolve além de Capim Grosso, Gavião, Quixabeira e São José do Jacuípe, terá direito a três juízes e os seguintes cartórios: Vara de Relações de Consumo Cível com Registros Públicos e Fazenda Pública; Vara Crime, Júri e Execuções Penais e Infantil e Juvenil; Vara Sistema Juizados Especiais; Registro Civil Pessoas Naturais; Registro de Imóveis, Hip. E Títulos e Documentos; Tabelionato de Notas c/c Protesto.

O projeto de elevação da Comarca de Capim Grosso, foi trabalhado pela OAB/Subsecção Jacobina e presenta uma das maiores conquistas do Judiciário local.

Texto e Foto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA.

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Planos de Witzel de usar drone que faz disparos em ações policiais no Rio são criticados por especialistas

Com pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de “excludente de ilicitude” para as ações de policiais em confronto, o governador eleito Wilson Witzel planeja viajar para Israel, no ano que vem, para buscar tecnologias para uso na área de segurança. Ele deve ir acompanhado do deputado estadual, que se elegeu para o Senado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, de acordo com informação da coluna de Berenice Seara, do EXTRA. Os dois se encontraram e discutiram, entre outros recursos técnicos, o uso de drones que levam armas acopladas. Esta semana, Witzel já havia defendido o abate de criminosos com fuzis, que foi criticado por especialistas e pelo atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O futuro ministro da Defesa, general Augusto Heleno, no entanto, apoiou a ideia, adotada, segundo ele, no Haiti.

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Bandeira de Capim Grosso

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