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Quarta, 15 Ago 2018

Municípios baianos têm queda de 13% na receita do FPM


O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados fornecidos pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), não acrescentam à retração perdas inflacionárias que podem elevar o percentual da queda do repasse. Para ter uma noção, um município com até 10 mil habitantes recebeu, na segunda parcela de repasse em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O gestor também destaca que a retração econômica afetou em cheio os municípios. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá pra falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”, disse Ribeiro. O presidente da UPB articula para o mês de maio, a ida dos prefeitos baianos à capital federal para fazer coro com gestores de todos os estados brasileiros na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que costuma trazer conquistas às prefeituras, edição tem na pauta desta edição a prioridade de atualizar os programas federais pelo índice oficial de inflação, debater sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, debater sobre obras paralisadas; e no judiciário, falar sobre a Lei dos Royalties - 12.734/2012, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre liminar concedida na ADI 4917.

Fonte: Bahia Noticias/Foto: Divulgação / UPB

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Justiça Eleitoral será 'irredutível' na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux ao assumir TSE

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