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Sexta, 19 Jan 2018

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Complexo Industrial de Resíduo Sólido será implantado em Capim Grosso

O lixão de Capim Grosso, localizado às margens da BR 324, altura da entrada do Povoado de Caiçara, a esquerda da pista sentido Jacobina, passou a ser ao longo dos quase 33 anos de emancipação política, um dos grandes problemas ambientais do município. Nesse período, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta - foi lavrado pelo Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Lins, bem como outras medidas que pediam pela resolução do problema, como a criação de aterro sanitário, dentre outras ações por sinal de iniciativa da sociedade civil organizada na pessoa do Padre Xavier, mas nada de soluções concretas em torno do problema, um dos maiores desafios das cidades brasileiras.

De acordo com matéria do Jornal Nacional, com publicação no dia 08 de maio de 2017, o Brasil ainda despeja 30 milhões de toneladas de lixo por ano, de forma inadequada, expondo os cidadãos ao risco de doenças. E isso apesar da lei que determinou o fim dos lixões.

Em São Paulo, o estado mais populoso e rico do Brasil, a maior parte do lixo vai para o lugar certo: os aterros sanitários. Mas 14 mil toneladas de resíduos sólidos ainda vão para lixões diariamente.

De acordo com o levantamento inédito feito pela Abrelpe, Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública, o Brasil tem hoje quase 3 mil lixões ou aterros irregulares que impactam a qualidade de vida de 77 milhões de brasileiros.

Buscando mais informações, o REPORTERBAHIA.COM, a notícia com responsabilidade, se deparou com informações postadas pelo site: www.em.com.br datado de 01/07/2015, que o prazo previsto na Lei 12.305 de 2010 determinava que os lixões fossem todos fechados no País até o dia 3 de agosto de 2014. Contudo, o prazo encerrou-se e uma subcomissão temporária do Senado propôs a extensão dessa exigência até o dia 3 de agosto de 2016.

Clique no link e confira matéria completa que pede pela prorrogação do prazo a respeito dos fins dos lixões:

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/07/01/interna_politica,664189/senado-prorroga-ate-2018-prazo-para-encerramento-de-lixoes-em-capitais.shtmlcom

A matéria relata ainda que o Senado, por meio de uma comissão especial que discute o pacto federativo, apresentou uma nova proposta de transição. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator do projeto, a prorrogação do prazo por um ano seria insuficiente para a o encerramento dos lixões.

Pela proposta aprovada em plenário, capitais e municípios integrantes de regiões metropolitanas (RM) ou de regiões integradas de desenvolvimento (RIDE) têm até 31 de julho de 2018 para acabar com as atividades do lixão; municípios com população superior a 100 mil habitantes até 31 de julho de 2019; municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes até 31 de julho de 2020; e municípios com população inferior a 50 mil habitantes até 31 de julho de 2021.

O texto também prorrogou o prazo para que estados e municípios elaborem seus respectivos planos de gestão integrada de resíduos sólidos. O prazo havia sido prorrogado até 2012. Agora, Estados e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes terão até 31 de julho de 2017 para apresentá-los; e municípios com população inferior a 50 mil habitantes até 31 de julho de 2018.

Em Capim Grosso, um acordo firmado na manhã desta sexta-feira, 12 de janeiro, entre o Município de Capim Grosso, na pessoa da prefeita Lydia Fontoura Pinheiro e a Empresa CONSEO Consultoria Serviços e Obras, com sede no Bairro da Pituba, em Salvador, na pessoa de Nelson Santos Araújo, Sócio proprietário, selou o início do processo que pede pelo encerramento das atividades do LIXÃO, num tempo máximo de dois anos para o início das atividades do Complexo Industrial de Resíduo Sólido e Reciclável para a produção de Energia Elétrica e Biogás.

A assinatura do convênio entre empresa e município, conta ainda com a participação da SUTICO, empresa alemã, com ramificações na Polônia, Espanha, Inglaterra, Brasil, com sede na cidade de Santos, SP, dentre outros países do mundo. Segundo informações de Davi, representante da SUTICO, mediante participação na coletiva através de vídeo conferência promovido por Nelson da CONSEO Consultoria, a referida empresa desenvolve ações no tratamento do lixo desde 1985. “Ao todo são 470 instalações em todo o mundo”, colocou Davi.

O projeto terá um investimento de $ 160 milhões de dólares e será implantado em um terreno adquirido pela Prefeitura de Capim Grosso, com localização na Fazenda Pangolinha, às margens da BR 407, região do Km 8, numa área medindo 20 tarefas adquiridas pela Prefeitura Municipal de Capim Grosso, no valor de R$ 240 mil reais, com pagamento dividido em 12 parcelas de R$ 20 mil reais, informou o Secretário da Administração Geral, Luís Fontoura.

A coletiva de imprensa realizada na sede da Prefeitura Municipal, na Praça 09 de Maio, foi composta pela prefeita Lydia Pinheiro; o vice-prefeito, Frank Neto; o Secretário da Administração Geral, Luís Fontoura; a Secretária da Saúde, Aitan Guimarães; a Chefe de Gabinete, Elga Oliveira; o Diretor de Comunicação, Agnaldo Santos; dentre outros membros do setor de comunicação, os vereadores: Jamber Dantas, Nanal Vilas Boas, Nem da Pastoral, representantes da imprensa, dentre outros.

Ainda sobre o projeto, Nelson falou ao JORNAL TRANSAMÉRICA 2ª EDIÇÃO, que a grande meta da empresa é começar com 1.250 toneladas de resíduos, com a participação de 50 cidades da região. “O projeto além de encerrar um dos mais graves problemas ambientais do município, contribuirá também para gerar emprego e renda”, colocou Nelson. Para a prefeita Lydia Pinheiro, a geração de emprego e renda somará e muito na vida do município. “Hoje é um dia muito importante para Capim Grosso, afinal de contas estamos firmando uma grande parceria que além de contribuir diretamente para acabar com o lixão, um problema ambiental muito grave, vai contribuir também para gerar emprego e renda”, colocou a prefeita.

Quanto atrair outros municípios para fazer parte do projeto, Nelson colocou: “Acredito que será um grande desafio agregar mais municípios, já que Capim Grosso, não produz quantidade de lixo suficiente, mas todos entenderão a necessidade de atender a legislação e fugir de problemas com o Ministério Público, encerrando assim os lixões de suas cidades e ainda contribuindo para a produção de energia elétrica e biogás”, colocou.

Segundo Luís Fontoura, a empresa CONSEO Consultoria, tem prazo de acordo com assinatura do convênio de 60 dias para apresentação de todos os documentos necessários e prazo de dois anos para colocar todo o projeto em funcionamento.

Todo o material produzido na coletiva foi transformado em notícias no JORNAL TRANSAMÉRICA 2ª EDIÇÃO desta sexta-feira, 12 de janeiro de 2018.


Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – Fotos: Arnaldo Silva/Guri e Facebook da PMCG.

MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Video: Ministério Público do Estado da Bahia. Vídeo: Ministério Público do Estado da Bahia. Vídeo: Ministério Público da Bahia.

Bandeira de Capim Grosso

Matéria Especial RepórterBahia.Com

TSE aprova 10 resoluções sobre regras das Eleições Gerais de 2018

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não  incorrerem em sanções de ordem eleitoral.

Clique na foto e confira matéria completa.

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