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Terça, 19 Jun 2018

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Capim Grosso: Com multas de R$ 8 mil, novas regras para construção causam revolta

Uma lei sancionada pela prefeitura de Capim Grosso, município baiano da região do Piemonte de Diamantina, tem provocado polêmica entre os moradores da cidade. No Diário Oficial do dia 15 de dezembro, a administração sancionou um conjunto de regras para quem for construir ou reformar seu imóvel. O problema é que a lei prevê multas de até R$ 8 mil para quem não seguir os novos padrões. Entre as exigências da prefeitura estão o a obrigatoriedade de alvará para reformas e a proibição de caçambas para acúmulo de entulhos na calçada, sob risco de multa de R$ 70 por dia.


O que mais tem irritado os moradores, porém, é a circulação de um cartaz que lembra os mais desavisados de uma nova obrigação no município: Agora, nenhum entulho pode ficar na calçada ou obstruir qualquer passagem, ficando a cargo do dono do imóvel transportar diariamente os resíduos materiais da obra para o aterro da cidade. Quem for pego descumprindo a regra, deverá arcar com R$ 500 de multa. Leis parecidas com essas são aplicadas em cidades como Salvador, porém, segundo um morador da cidade de 35 mil habitantes, o transporte deveria ficar a cargo da prefeitura. “A cidade está crescendo, mas assim as pessoas não podem reformar as casas”, comenta Rodrigo Bocão ao lembrar que o transporte de entulhos para o aterro encarecem a obra. “Capim Grosso é um município pobre, mas a prefeitura não quer saber”, completa Bocão. Habitantes do município formalizaram o pedido de ajuda de custo para o transporte de entulhos ao lixão, porém não foram atendidos.


A Secretaria de Finanças de Capim Grosso alegou que a regra foi criada após a elevação do número de casos de ruas obstruídas por causa de reforma de imóveis na cidade. “A lei entra em vigor em janeiro e só foi criada porque os entulhos estavam tomando as ruas a ponto de ficar sem espaço para trânsito de pessoas”, declarou a administração do município ao Bahia Notícias. Para quem quiser construir, além do alvará, a atenção ao lixo deve ser redobrada. A constatação de obstrução de passagem gera uma multa de R$ 500. Todos os restos das obras devem ser encaminhados para o aterro da cidade que fica na entrada do Vale do Caçara. Os custos com transporte são de total responsabilidade do dono do imóvel.

por Lucas Arraz do Bahia Notícias/Foto: Rogeres Mgano/Tabela e aviso reprodução Bahia Notícias.

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O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será "irredutível" com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.

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