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Segunda, 10 Dez 2018

Justiça baiana nega suspensão de lei que proíbe venda de bebidas em postos


A Justiça baiana negou o pedido do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) para suspender a lei municipal que proíbe a venda de bebida alcóolica nos postos de gasolina de Salvador entre 22h e 6h. A decisão foi do juiz substituto de 2º grau João Batista Alcântara Filho. Segundo informações do jornal Correio, a entidade argumenta que a norma traz prejuízos financeiros aos estabelecimentos, principalmente durante o período do final do ano, quando a venda de bebidas alcóolicas aumenta. O juiz discordou do sindicato e afirmou não ter visto perigo de dano ou risco de resultado útil do processo de forma a suspender a lei, que é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ainda não julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O juiz argumentou ainda que os postos continuarão a comercializar combustível no período, que é o principal produto dos postos, sem gerar, portanto, prejuízos.

Fonte: Bahia Notícias/Foto: Divulgação.

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Planos de Witzel de usar drone que faz disparos em ações policiais no Rio são criticados por especialistas

Com pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de “excludente de ilicitude” para as ações de policiais em confronto, o governador eleito Wilson Witzel planeja viajar para Israel, no ano que vem, para buscar tecnologias para uso na área de segurança. Ele deve ir acompanhado do deputado estadual, que se elegeu para o Senado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, de acordo com informação da coluna de Berenice Seara, do EXTRA. Os dois se encontraram e discutiram, entre outros recursos técnicos, o uso de drones que levam armas acopladas. Esta semana, Witzel já havia defendido o abate de criminosos com fuzis, que foi criticado por especialistas e pelo atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O futuro ministro da Defesa, general Augusto Heleno, no entanto, apoiou a ideia, adotada, segundo ele, no Haiti.

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