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Sexta, 19 Jan 2018

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Justiça autoriza que presidente da Câmara de Correntina, preso durante operação, retorne ao cargo na Bahia

A Justiça decidiu o retorno ao cargo do presidente da Câmara de Vereadores de Correntina, no oeste da Bahia, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona (PV). Ele foi solto em novembro deste ano, depois de passar 22 dias preso após a operação o "Último Tango" do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O afastamento do cargo na Câmara havia sido determinado como uma medida cautelar após a soltura. No entanto, o desembargador Jefferson Alves de Assis decidiu que Maradona fosse reintegrado ao cargo, em despacho publicado no Diário de Justiça eletrônico nesta terça-feira (19).

Em conversa com o G1, Maradona disse que vai voltar ao cargo na sessão da Câmara de Veredores ainda nesta terça.

Ele também sustentou que a operação do MP-BA não comprovou dano ao erário do município. "São só suposições. São coisas que fizemos, coisas dentro do mandato que a lei preconiza. Estou muito confiante que não houve dano ao erário. Nunca pedi um real a prefeito para aprovar projeto. Armaram para mim", afirmou.

Maradona foi solto no dia 15 de novembro. Ele e outros cinco vereadores tinham sido detidos na operação deflagrada pelo MP-BA no dia 26 de outubro. Três dos presos foram soltos em 30 de outubro, enquanto os outros dois foram liberados no dia seguinte, 31 de outubro.

Operação

Segundo o MP-BA, todos os alvos de prisão estariam envolvidos na formação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos na cidade, além de desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores.

O grupo também teria feito exigências ilícitas ao prefeito da cidade, inclusive a entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei.

Foram cumpridos, no total, quatro mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e três de condução coercitiva. Os mandados foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas de Salvador. As polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal auxiliaram no cumprimento dos mandados.

O atraso das obras da nova Câmara de Vereadores esteve entre as denúncias feitas ao Ministério Público da Bahia. O gasto previsto para a construção era de R$ 4,4 milhões e já foram gastos mais de R$ 3,5 milhões.

Por G1 BA/Foto: Reprodução/ Facebook

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TSE aprova 10 resoluções sobre regras das Eleições Gerais de 2018

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não  incorrerem em sanções de ordem eleitoral.

Clique na foto e confira matéria completa.

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