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Sexta, 19 Jan 2018

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Horário de verão de 2018 começará depois do 2° turno das eleições

Após pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da República, Michel Temer, alterou o Decreto n° 6.558/2008 para estabelecer que, a partir do próximo ano, o horário de verão terá início depois do segundo turno das eleições. A medida vai evitar que a divulgação do resultado do pleito seja diferente de uma região do país para outra.

“Fica instituída a hora de verão a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional adiantada em sessenta minutos em relação a hora legal”, diz o novo texto.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que a medida resolve um problema angustiante do período eleitoral. Ele lembrou de 2014, quando a Justiça Eleitoral decidiu atrasar a divulgação do resultado para aguardar o término da votação no Acre.

“O presidente então estabeleceu que no período eleitoral o horário de verão só comece depois de outubro. Com isso, teremos uniformidade nesse processo e as eleições vão começar às 8h e terminar as 17h de Brasília. E nós já vamos acrescentar essa norma na resolução que será votada no dia 18”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: TSE - Tribunal Superior Eleitoral.

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TSE aprova 10 resoluções sobre regras das Eleições Gerais de 2018

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não  incorrerem em sanções de ordem eleitoral.

Clique na foto e confira matéria completa.

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