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Segunda, 22 Out 2018

Jacobina: Rejeitado por STF, projeto 'Escola sem Partido' é aprovado por vereadores


A cidade de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, está prestes a fazer algo que até o Supremo Tribunal Federal (STF) já refutou. Nesta segunda-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores, Noelson Oliveira (DEM), promete colocar em vigor o projeto "Escola sem Partido". A proposta, inspirada em um movimento nacional de cunho conservador, foi aprovada no mês passado com um placar de 10 a 6. Como foi enviada ao prefeito Luciano da Locar (DEM) e ele até o momento não se manifestou, Oliveira disse que vai validar o projeto. "Encaminhamos para o Executivo sancionar, mas nosso regulamento diz que caso o prefeito não se manifeste, nem vete, o presidente da Câmara pode tomar a iniciativa e promulgar", disse o vereador ao Bahia Notícias. Noelson Oliveira, que se diz um "homem bastante conservador", afirmou que a ideia é "inibir" que se professem "discurso de esquerda". No entanto, na argumentação, ele fala de situações na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que tem um campus na cidade. "Eu vejo muitos profissionais da Uneb que defendem muitos partidos de extrema esquerda. Fazem isso dentro da sala de aula. Esse projeto nosso é para inibir isso", declarou, antes de dizer que respeita a opinião de quem diverge. Questionado sobre como funcionaria o "Escola sem Partido" em Jacobina, o presidente ficou de mandar uma cópia do projeto, mas até a publicação da reportagem a proposta não tinha sido entregue. Em março deste ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso derrubou a Lei do Programa Escola Livre – inspirado no Escola sem Partido defendido por movimentos conservadores – que tinha sido aprovada em dezembro de 2016 em Alagoas (lembre aqui). Em abril, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que as autoridades brasileiras assegurassem a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e com a Constituição Brasileira (veja aqui). Entre os direitos que devem ser respeitados, a ONU destacou o direito à opinião e o de buscar, receber e partilhar informações.

Fonte: Bahia Notícias/Foto: Divulgação.

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Justiça Eleitoral será 'irredutível' na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux ao assumir TSE

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será "irredutível" com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.

Um dos principais defensores da aplicação rígida da lei, Fux deu a declaração durante a cerimônia de posse, em Brasília.

"A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", disse o ministro, acrescentando que quem for "ficha suja" estará "fora do jogo democrático".

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