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Sexta, 19 Jan 2018

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Jacobina: Rejeitado por STF, projeto 'Escola sem Partido' é aprovado por vereadores


A cidade de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, está prestes a fazer algo que até o Supremo Tribunal Federal (STF) já refutou. Nesta segunda-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores, Noelson Oliveira (DEM), promete colocar em vigor o projeto "Escola sem Partido". A proposta, inspirada em um movimento nacional de cunho conservador, foi aprovada no mês passado com um placar de 10 a 6. Como foi enviada ao prefeito Luciano da Locar (DEM) e ele até o momento não se manifestou, Oliveira disse que vai validar o projeto. "Encaminhamos para o Executivo sancionar, mas nosso regulamento diz que caso o prefeito não se manifeste, nem vete, o presidente da Câmara pode tomar a iniciativa e promulgar", disse o vereador ao Bahia Notícias. Noelson Oliveira, que se diz um "homem bastante conservador", afirmou que a ideia é "inibir" que se professem "discurso de esquerda". No entanto, na argumentação, ele fala de situações na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que tem um campus na cidade. "Eu vejo muitos profissionais da Uneb que defendem muitos partidos de extrema esquerda. Fazem isso dentro da sala de aula. Esse projeto nosso é para inibir isso", declarou, antes de dizer que respeita a opinião de quem diverge. Questionado sobre como funcionaria o "Escola sem Partido" em Jacobina, o presidente ficou de mandar uma cópia do projeto, mas até a publicação da reportagem a proposta não tinha sido entregue. Em março deste ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso derrubou a Lei do Programa Escola Livre – inspirado no Escola sem Partido defendido por movimentos conservadores – que tinha sido aprovada em dezembro de 2016 em Alagoas (lembre aqui). Em abril, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que as autoridades brasileiras assegurassem a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e com a Constituição Brasileira (veja aqui). Entre os direitos que devem ser respeitados, a ONU destacou o direito à opinião e o de buscar, receber e partilhar informações.

Fonte: Bahia Notícias/Foto: Divulgação.

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TSE aprova 10 resoluções sobre regras das Eleições Gerais de 2018

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não  incorrerem em sanções de ordem eleitoral.

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