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Terça, 19 Jun 2018

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Orçamento do município de Capim Grosso para 2018 é de aproximadamente R$ 80 milhões de reais


O Orçamento Anual do Município de Capim Grosso, com população estimada em 31.392 pessoas de acordo com o IBGE – Instituto de Geografia e Estatística/2017 – está estimado em aproximadamente R$ 80 milhões de reais, mediante Projeto de Lei nº 169/2017, datado de 30 de agosto de 2017, de responsabilidade na sua elaboração pelo Poder Executivo Municipal.

Diz o Art. 2º da citada lei: A Receita Orçamentária é estimada em R$ 78.443.301,00 (Setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e um reais).

Para o leitor do REPORTERBAHIA.COM entender melhor estamos transcrevendo para você explicações mais detalhadas sobre orçamento e orçamento participativo.

ORÇAMENTO:

Um orçamento, em contabilidade e finanças, é a expressão das receitas e despesas de um indivíduo, organização ou governo relativamente a um período de execução (ou exercício) determinado, geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, plurianual, etc. O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão. A administração de qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:

O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

Em Capim Grosso, o orçamento anual para 2018 será mais uma vez votado pela Câmara Municipal de Vereadores, com a população tendo acesso ao mínimo de informações sobre a lei que garante o gerenciamento dos recursos municipais, o que representa no entendimento do REPORTEBAHIA.COM uma deficiência muito grande dos poderes representativos da cidade. O que deveria ser na verdade uma votação que envolvesse todos os segmentos representativos da cidade, será apenas mais uma peça política de poderes centralizados que culminará no fechamento do ano legislativo, bem diferente do comportamento dos mesmos poderes numa disputa eleitoral. Nesse período o que a população mais registra são os candidatos de casa em casa, de Rua em Rua, de Bairro em Bairro, de comunidade em comunidade, de Povoado em Povoado, todos em busca do voto para garantir segundo seus discursos um governo em nome do povo e para o povo. No mandato os discursos caem por terra e o comportamento representativo é pífio, quase que imperceptível.

Segundo Dias (2001) a qualidade da democracia pode ser medida pelo nível de participação política encontrada em cada sociedade que permite ao cidadão comum inserir-se nos processos de formulação, decisão e implementação de Políticas Públicas, e desta forma, “quanto mais direto for o exercício do poder político, mais acentuada será a capacidade democrática das instituições políticas, cujas decisões estarão mais próximas de traduzir a genuína vontade popular” (apud VIGLIO, 2004, p. 18). E Jumária Fonseca destaca o papel das administrações municipais para o êxito de um modelo de democracia mais participativa.

É importante ressaltar que este novo conceito de planejamento público marcado pela participação popular exige a participação dos Movimentos Sociais que, bem antes do processo de redemocratização e sobretudo por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 que promulgou a Constituição Federal de 1988 vem desempenhando um papel fundamental para consolidação do nosso Estado Democrático de Direito.

Em Capim Grosso, os ensaios desse processo ainda sem palco, luzes e atores, está longe de ser uma realidade, o que exige de cada cidadão, de cada representação social mais engajamento na luta do povo nas decisões da cidade, começando pelo processo de eleição até o último centavo aplicado do mandato. A hora é agora, portanto ACORDA PRA VIDA.

Mais informações sobre o ORÇAMENTO 2018 do município de Capim Grosso é só clicar no link:

http://www.capimgrosso.ba.leg.br/leis/projetos-de-leis/projeto-de-lei-169-2017.pdf/view

Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – com informações extraídas do Portal Consciência Política, Wikipédia e Orçamento Participativo do Governo Federal.

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Matéria Especial RepórterBahia.Com

Justiça Eleitoral será 'irredutível' na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux ao assumir TSE

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será "irredutível" com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.

Um dos principais defensores da aplicação rígida da lei, Fux deu a declaração durante a cerimônia de posse, em Brasília.

"A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", disse o ministro, acrescentando que quem for "ficha suja" estará "fora do jogo democrático".

Clique na foto e confira matéria completa.

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