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Sexta, 19 Jan 2018

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Prefeitos devem se manter mobilizados para garantir AFM ainda este ano. Capim Grosso aparece na lista com cerca de R$ 500 mil reais


O governo federal prometeu aos prefeitos brasileiros o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. No entanto, a medida provisória que garante o repasse do montante, que será acrescido ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), ainda não foi editada. Dessa forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a necessidade de se manterem mobilizados e exigirem do Poder Executivo federal o pagamento do AFM ainda este ano.

O comprometimento do governo federal com o apoio financeiro foi firmado durante a Mobilização Municipalista em Brasília, como parte da campanha promovida pela CNM em novembro, chamada de Não Deixem os Municípios Afundarem. A garantia foi feita pelo próprio presidente da República, Michel Temer, em encontro com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, e outras lideranças municipalistas de entidades estaduais. Conforme ficou conversado, os recursos ficaram de ser repassados ainda este ano, para que os prefeitos tenham condições de pagarem o 13º salário de seus servidores e, assim, conseguirem fechar as contas de 2017.

A Confederação reitera que, em seu site institucional, vem divulgando na área exclusiva aos Municípios filiados uma previsão do valor que será enviado a cada Município. Para que esse cálculo fosse realizado e os Municípios pudessem se programar financeiramente, foi necessário atribuir uma data fictícia – 29 de dezembro deste ano. No entanto, esta não é uma data oficial, ela está sendo utilizada apenas para o devido funcionamento do sistema. É preciso que o governo se coloque nesta questão e cumpra com o prometido: edite a medida provisória e realize os repasses do AFM para o fechamento das contas deste ano.

Na próxima semana, o movimento municipalista inicia uma nova campanha política. Desta vez, para a aprovação da Reforma da Previdência. Neste contexto, a Confederação pede que os gestores mobilizados, ao falarem com os representantes dos Poderes federais, reiterem a necessidade da edição da medida provisória e da atribuição de uma data para o pagamento do auxílio.

Clique no link e confira valor do AFM - Apoio Financeiro aos

Municípios 2017:

http://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/documentos/AFM_2BI_Munic_BR%20(1).pdf

Fonte: CNM - Foto: Arnaldo Silva, DRT - 2805/BA.

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TSE aprova 10 resoluções sobre regras das Eleições Gerais de 2018

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não  incorrerem em sanções de ordem eleitoral.

Clique na foto e confira matéria completa.

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