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Segunda, 19 Fev 2018

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Capim Grosso recebe quase R$ 3,5 milhões e meio de reais em novembro

O município de Capim Grosso, 32 anos de emancipação política, 31.392 pessoas, uma das cidades que registra o maior crescimento na região, registrou no mês de novembro, de acordo com informações do site do Banco do Brasil, cerca de R$ 3,5 milhões de reais.

Confira as principais receitas:

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS: R$ 1.588.839,98 (Um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos);

FUS - FUNDO SAUDE - R$ 328.635,73 (Trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e cinco mil e setenta e três centavos);

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC: R$ 1.094.717,83 (Um milhão, noventa e quatro mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e três centavos);

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO: R$ 3.483.270,67 (Três milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta reais e sessenta e sete centavos).

É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.

De acordo com o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. Caso esses deveres não estejam sendo cumpridos, o cidadão poderá acionar a Câmara Municipal que tem a obrigação de fiscalizar a prefeitura.

Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos municípios. Caso essa exigência não esteja sendo cumprida em seu município, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser avisada. Exerça seus direitos, seja um fiscal da correta aplicação e gestão dos recursos públicos.

Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – Foto: Rogeres Magno, do Studio 7, com informações do Portal da Transparência.

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Matéria Especial RepórterBahia.Com

Justiça Eleitoral será 'irredutível' na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux ao assumir TSE

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será "irredutível" com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.

Um dos principais defensores da aplicação rígida da lei, Fux deu a declaração durante a cerimônia de posse, em Brasília.

"A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", disse o ministro, acrescentando que quem for "ficha suja" estará "fora do jogo democrático".

Clique na foto e confira matéria completa.

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