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Terça, 25 Set 2018

Nova Promotora de Capim Grosso fala ao REPORTERBAHIA.COM

Na manhã desta segunda-feira, 27 de novembro, acompanhado do Padre Xavier, que falou sobre as Lagoas, bem como o trabalho que é desenvolvido pela ACACACG, conhecida na cidade como Casa do Menor, um projeto que nasceu com a Dra. Ana, a primeira Juíza de Capim Grosso, o  REPORTERBAHIA.COM esteve na sala da nova Promotora de Justiça de Capim Grosso, Dra. Cintia Campos da Silva, natural de Feira de Santana. Dra. Cintia tomou posse no Ministério Público da Bahia, no dia 31 de março de 2016, tendo o Ministério Público de Porções como seu primeiro desafio, chega para Capim Grosso, para assumir o Ministério Público como Promotora Titular, de um cargo de muitos desafios seja aqui ou em qualquer outra parte do país, mas focada no cumprimento de sua missão. “Eu escolhi ser Promotora de Justiça e por sinal muito feliz com a minha escolha”, disse a nova representante do Ministério Público, que tem como função perante a sociedade o cumprimento do Artigo 127 da Constituição Federal. Art. 127: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º. § 5º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual. § 6º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Ainda sobre o desenvolvimento do seu trabalho, a Dra. Cintia enfatizou que tem como meta extrajudicial trabalhar o Meio Ambiente, a Infância, o Idoso, a Cidadania e a Proteção de Grupos Minoritários em um trabalho que na opinião da Promotora quem tem que aparecer é na verdade o Ministério Público e isso será identificado pela população ao longo do cumprimento da sua missão. A Dra. Cintia falou ainda sobre o processo de elevação da Comarca de Capim Grosso, para entrância intermediária o que vai garantir a vinda de Juízes Titulares, dentre outras conquistas, mas lembrou que o processo tem que passar ainda pela Assembleia Legislativa da Bahia, mas que não preocupa já que todas as decisões dessa magnitude vêm sendo aprovadas pelos pares da ALBA. Fomos informados ainda que nesta manhã de segunda-feira, o MP na pessoa da nova Promotora estaria em audiência com representantes do Poder Executivo para tratar de fato da situação das Lagoas de Capim Grosso, processo esse em debate há anos na cidade, mas sem uma definição de fato do que é lagoa, do que deverá ser preservado ou até mesmo utilizado como particular por seus proprietários para a realização de seus projetos. Quanto a participação da nossa pessoa como representante da Imprensa através da Transamérica Hits, a orientação da Promotora é que nesse momento não seria possível, com pedido também de que não fosse fotografada o que foi totalmente compreendido pela nossa reportagem.

Para o Padre Xavier, o prefeito das causas sociais de Capim Grosso e região, a conversa sobre as Lagoas, dentre outros pontos foi bastante proveitosa tendo como objetivo ver a cidade cumprindo a sua missão de proteger o meio ambiente. Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – Foto: Meramente ilustrativa.

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Vídeos: Justiça Eleitoral, com reprodução do TSE - Tribunal Superior Eleitoral.

Bandeira de Capim Grosso

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Justiça Eleitoral será 'irredutível' na aplicação da Ficha Limpa, diz Fux ao assumir TSE

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será "irredutível" com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.

Um dos principais defensores da aplicação rígida da lei, Fux deu a declaração durante a cerimônia de posse, em Brasília.

"A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", disse o ministro, acrescentando que quem for "ficha suja" estará "fora do jogo democrático".

Clique na foto e confira matéria completa.

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