You are here: Home » BRASIL » Reaberto prazo para Municípios aderirem a parcelamento de débitos previdenciários
Sábado, 16 Dez 2017

******

*

Reaberto prazo para Municípios aderirem a parcelamento de débitos previdenciários


Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o dia 31 de outubro para aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RBF). Além disso, a Receita ampliou a redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40%. As informações constam na Instrução Normativa 1.750/2017 – decorrente da conversão da Medida Provisória 778/2017 na Lei 13.485/2017 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que lutou para a ampliação do prazo e da redução das multas – destaca que três a cada quatro Municípios têm dívidas com a Previdência, e a soma desse débito pode chegar a R$ 75 bilhões.

De acordo com a Receita, o requerimento de adesão ao parcelamento deverá ser apresentado dentro do prazo estabelecido e os débitos relativos às contribuições previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser quitados de acordo com as seguintes regras:

1.   pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre outubro e dezembro de 2017; e

2.   pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, por meio de retenção no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com reduções de:

a) 40% (quarenta por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

Os Entes federativos que tenham renegociado suas dívidas ao amparo da Medida Provisória 778 - redação original da Instrução Normativa 1.710/2017-, não necessitarão apresentar novo requerimento de adesão. Seus débitos automaticamente serão migrados para o parcelamento de que trata a Lei 13.485/2017, e o saldo devedor ajustado ao novo percentual de desconto de multas de mora, de ofício e isoladas.

Confira aqui a Instrução Normativa 1.750.

Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Uma loja de telefonia localizada na Rua Franco Velasco, no bairro de Vista Alegre, no Subúrbio de Salvador, foi alvo de um casal de assaltantes, na tarde de segunda-feira (27). A ação do casal foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento. Nas imagens é possível acompanhar o assalto, praticado por uma jovem armada com uma pistola, enquanto que um homem a aguardava dentro do veículo, um Fiat/Palio, de cor branca. Dinheiro e aparelhos celulares de funcionários e um cliente foram roubados. Segundo o proprietário da loja Ponto Phone, assaltos acontecem com frequência no bairro, mas não soube relacionar o casal a outros delitos. As informações são do Bocão News. Presa Graziele da Hora Conceição, de 22 anos, foi presa no início da tarde de hoje (28), após uma incursão da Rondesp BTS, em uma localidade conhecida como Coreia, no bairro do Pau Miúdo. Com ela foi achado aparelhos celulares, que segundo a PM, pertencem as vítimas. Ao ser presa, a jovem afirmou que a arma utilizada no crime pertence ao parceiro que também está sendo procurado pela polícia. Tribuna da Bahia, Salvador*Atualizada às 13h20/Vídeo: Bocão News.

Bandeira de Capim Grosso

Matéria Especial RepórterBahia.Com

Egito eleva para 305 mortos o balanço do pior atentado de sua história

O terror que atacou na sexta-feira, dia consagrado à oração no islã, uma mesquita repleta de fiéis no Sinai parece não ter limites. A Promotoria Geral do Egito elevou neste sábado para 305 a contagem de vítimas fatais, entre elas 27 crianças, do ataque terrorista contra um templo sufi em Bir al Abed, 40 quilômetros a Oeste da cidade de El Arish, epicentro da franquia egípcia do Estado Islâmico no Norte do Sinai. O número de feridos continua a ser 128. O atentado contra a mesquita de Al Raudá em plena reza central do início da tarde é a ação terrorista mais sangrenta registrada no país norte-africano e é uma das mais mortíferas da história em escala mundial.

Clique na foto e confira matéria completa.

Repórter Bahia, a notícia com responsabilidade!

Nessa nova fase vamos nos dedicar ainda mais e da melhor forma possível somar na sua vida com informações de todas as áreas da vida, mas pautada na ética, na verdade, no compromisso com Deus, com a vida e com as pessoas.

A todos que nos acompanham através do rádio e da internet mais uma vez o nosso muito obrigado pela amizade e confiança, obrigado por tudo e que nessa nova fase da nossa vida profissional possamos nos aproximar ainda mais e juntos construirmos um jornalismo forte, independente, um jornalismo pra fazer a diferença.

REPÓRTER BAHIA.COM, a nova marca do jornalismo da nossa Bahia, está no ar. Sejam todos bem vindos!

O que aconteceu com o Blog do Arnaldo Silva?

Gostaria de informar ainda que estamos através de Valter Oliveira que é o nosso grande parceiro administrativamente trabalhando para restaurar o blog que será utilizado nessa nova fase do nosso trabalho como link de acesso a nova marca do jornalismo da Bahia, REPÓRTERBAHIA, no ar desde essa quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016.
Entendo que mudanças como essas vão precisar de tempo para alcançar o mesmo patamar de acessos e assiduidade dos nossos leitores, mas não estamos sozinhos, temos Deus nos comando e a parceria de muitos amigos e leitores conquistados nesses sete anos de blog, nesses sete anos de muito trabalho e dedicação ao jornalismo, a nossa grande paixão na comunicação.

http://www.seo.mavi1.org http://www.mavi1.org http://www.siyamiozkan.com.tr http://www.mavideniz1.org http://www.mavideniz.gen.tr http://www.17search17.com http://www.siyamiozkan.com http://www.vergi.gen.tr http://www.prsorgu.org http://www.seoisko.net http://www.seoisko.org http://www.ukashhizmet.com http://www.ukashmavi.com http://www.sirabulucu.net http://www.kanuntr.com http://www.kanuntr.org http://www.kanuntr.net http://www.kananlartr.com http://www.kananlartr.org http://www.kananlartr.net http://www.haberbul.org http://www.iskoseo.com http://www.iskoseo.net http://www.iskoseo.org http://www.siyamiozkan.net