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Domingo, 22 Out 2017

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Reaberto prazo para Municípios aderirem a parcelamento de débitos previdenciários


Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o dia 31 de outubro para aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RBF). Além disso, a Receita ampliou a redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40%. As informações constam na Instrução Normativa 1.750/2017 – decorrente da conversão da Medida Provisória 778/2017 na Lei 13.485/2017 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que lutou para a ampliação do prazo e da redução das multas – destaca que três a cada quatro Municípios têm dívidas com a Previdência, e a soma desse débito pode chegar a R$ 75 bilhões.

De acordo com a Receita, o requerimento de adesão ao parcelamento deverá ser apresentado dentro do prazo estabelecido e os débitos relativos às contribuições previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser quitados de acordo com as seguintes regras:

1.   pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre outubro e dezembro de 2017; e

2.   pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, por meio de retenção no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com reduções de:

a) 40% (quarenta por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

Os Entes federativos que tenham renegociado suas dívidas ao amparo da Medida Provisória 778 - redação original da Instrução Normativa 1.710/2017-, não necessitarão apresentar novo requerimento de adesão. Seus débitos automaticamente serão migrados para o parcelamento de que trata a Lei 13.485/2017, e o saldo devedor ajustado ao novo percentual de desconto de multas de mora, de ofício e isoladas.

Confira aqui a Instrução Normativa 1.750.

Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios.

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Repórter Bahia/Materias em vídeo

Pelo menos 59 pessoas morreram e mais de 500 ficaram feridas após um homem atirar do 32º andar do Mandalay Bay, um famoso cassino e resort de Las Vegas (EUA), contra uma multidão em um festival de música na noite deste domingo (horário local, madrugada desta segunda em Brasília). A ação já é considerada o maior ataque a tiros da história dos Estados Unidos. O massacre foi reivindicado pelo Estado Islâmico. O atirador, identificado como Stephen Paddock, de 64 anos, teria jurado lealdade ao grupo há alguns meses, segundo a Reuters, citando a agência Amaq, que é ligada aos extremistas. No entanto, o FBI, a polícia federal americana, afirma que não foi encontrada nenhuma evidência de conexão de Paddock com grupos terroristas internacionais. Mais cedo, o xerife da polícia de Las Vegas, Joseph Lombardo, disse acreditar que não se trata de um atentado terrorista e afirmou que o atirador era um morador local, um "lobo solitário". A primeira informação oficial era de que o suspeito havia sido morto por policiais. Mais tarde, no entanto, Lombardo afirmou que o atirador se matou antes da chegada das forças de segurança. Ligadas a ele, foram encontradas 42 armas - 23 armas na casa dele, em Mesquite, e 19 no hotel. Por G1.

Bandeira de Capim Grosso

Matéria Especial RepórterBahia.Com

Governo aprova plano para acabar com vacinação contra aftosa até 2026

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou a versão definitiva do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). O plano começa a valer este ano e continua até 2026. O objetivo é que o Brasil seja considerado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) um país livre da doença sem vacinação a partir de 2023.

O vírus da febre aftosa é altamente contagioso. O animal afetado apresenta febre alta que diminui após dois a três dias. Em seguida, aparecem pequenas bolhas que se rompem, causando ferimentos. O animal deixa de andar e comer e, no caso de bezerros e animais mais novos, pode até morrer. A transmissão pode ocorrer por meio da ingestão de água e alimentos contaminados pela saliva de animais doentes. O vírus é resistente, podendo sobreviver durante meses em carcaças congeladas.

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