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Sexta, 15 Dez 2017

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Audiência pública marca abertura do processo de regulamentação da Guarda Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Teve início na noite desta quarta-feira, 09 de agosto, na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública que tratou do processo de regulamentação da Guarda Municipal de Capim Grosso, composta por 65 agentes, sendo que quatro estão de licença médica, nove com registro de desvio de função e 23 que estão na guarda municipal e não são Guardas Municipais de fato, com a criação da Lei que pede pela criação da Guarda Municipal, esses terão que retornar para suas devidas funções.

A audiência pública foi presidida por Dra. Marilda Miranda, Procuradora do Município, com a participação do Major Luís Alan, Comandante da 91ª CIPM, da Dra. Ludimila Rios, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/Subseção Jacobina, Bruno da Dengue, Presidente da CMV, Alan Braga, Representante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais, fundada em 13 de novembro de 2010 e responsável pela minuta da Lei que depois dos muitos debates poderá ser ou não aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, com sanção do executivo.

Ainda na audiência pública, Guardas Municipais, Secretários, Vereadores, representantes do Rotary Clube, Pastor Amadeu, presidente da Associação dos Pastores Evangélicos, Guardas Municipais de Quixabeira, São José do Jacuípe, Gavião e Santa Luz, Miguel, presidente do SINSP, Dr. Marcone Novais, advogado do SINSP, imprensa, estudantes, populares, dentre outros que contribuíram para lotar as dependências da casa legislativa.

A audiência foi aberta por Dra. Marilda Miranda, em seguida falaram Alan Braga, em nome da Federação e como integrante da Guarda Metropolitana de Salvador, Major Luís Alan; Bruno da Dengue, Dra. Ludimila Rios, todas as falas voltadas para a importância do projeto, com inserções também sobre o porte de arma, aumento de receita, investimentos da Guarda Municipal, dentre outros pontos, com abertura de perguntas e respostas logo em seguida, tendo como resultado um debate muito expressivo sobre atuação dos Direitos Humanos, Porte de Arma, mas para a Guarda Municipal o foco maior gira em torno da Regulamentação da Guarda Municipal. “É isso que nós queremos”, falaram em uníssono os representantes da Guarda em coro puxado por Neto, integrante da comissão que trabalhou a construção da proposta.

De acordo com informações de Dra. Marilda Miranda, logo após a audiência pública o próximo passo é reunir a gestão, o SINSP, para discutir todos os pontos da minuta, para em seguida partir para as demais etapas que certamente necessitarão para chegar a um consenso e a votação final.

Ponto alto da audiência pública, a expressiva participação de toda a sociedade civil organizada, ponto baixo da audiência pública, os microfones da Câmara de Vereadores, mais as ausências da prefeita Lydia e do vice-prefeito Frank Neto.


Texto e fotos: Arnaldo Silva, DRT – 2803/BA.

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