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Terça, 19 Fev 2019

Projeto de reforma política sugere sigilo de pessoas físicas que doarem a campanhas


Prestes a ser votado na Câmara, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a reforma política traz em seu texto um tema polêmico: pessoas físicas que contribuíssem com até três salários mínimos para campanhas eleitorais teriam o sigilo garantido, exceto à Justiça Eleitoral. A ação que, segundo o relator, serve para preservar os doadores - que hoje têm os nomes divulgados - teria escondido 86% das contribuições de pessoas físicas feitas nas eleições de 2016, as primeiras que proibiram o financiamento empresarial. O levantamento, feito por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou por base o salário mínimo atual, de R$937. Para pesquisadores ouvidos pelo Estado, a medida atrapalharia a transparência nas prestações de contas e poderia ser uma brecha para as doações ilícitas e a falsificação de CPFs. "O grande risco é a gente ter uma democracia onde não se sabe quem custeia os candidatos", disse o presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo e coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Fernando Neisser. Segundo o advogado, a medida facilitaria o uso de "laranjas", isto é, pessoas que "emprestam" seus CPFs para o registro das doações, mas não são os verdadeiros financiadores das campanhas. Neisser considera ainda que o sigilo poderia criar espaço, por exemplo, para a atuação do crime organizado nas contribuições eleitorais. Além de doações de pessoas físicas, as campanhas também podem receber de partidos políticos, de outros candidatos e de recursos próprios. A mudança só valeria para pessoas físicas. Nas eleições municipais, mais de 384 mil doadores contribuíram com até três salários mínimos, o que rendeu R$ 305 milhões às campanhas. Isso representa 36% do que foi doado por pessoas físicas já que, apesar de as doações até três salários mínimos representarem mais de 80% das contribuições, elas alcançam um menor resultado financeiro. A reportagem não contabilizou doações estimativas - ou seja, quando alguém presta serviço ou cede algum bem ou material à campanha - nem doações feitas pela internet, que não estão previstas na proposta feita por Cândido. Mesmo contrário à medida, Neisser aponta um motivo para a reação do Congresso. Para ele, houve uma atuação exagerada nas últimas eleições por parte da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral com relação às pequenas doações. "Começou a se levantar suspeitas sem quaisquer outros elementos, apenas porque os doadores eram pessoas com pouca renda. Joga um véu de suspeita sobre cidadãos que podem participar como qualquer outro." Diogo Rais, professor da Faculdade de Direito do Mackenzie e pesquisador da Lei Eleitoral na FGV-SP, diz que não é surpresa o fato de a maior parte das doações de pessoas físicas não ultrapassar os três salários mínimos. "É o perfil financeiro da população brasileira, que já não têm o costume de doar muito." Segundo ele, o sigilo faria com que a própria pessoa indicada como doadora não possa ter acesso aos nomes de quem doou. "Não só a Justiça Eleitoral e o Ministério Público devem ter acesso aos dados. Nós estamos num jogo democrático e é necessário que se tenha transparência e acesso a todo sociedade." Rais avalia que existe um problema cultural no Brasil de desincentivo às doações, mas isso não seria resolvido deixando o processo ainda mais obscuro. "Esse sigilo não é para o cidadão, é para o político. Os órgãos de controle ainda terão acesso. Só tirou o acesso de alguns atores que têm uma participação fundamental." Para valer para as próximas eleições, a proposta precisa ser aprovada até outubro deste ano. A Câmara já prevê a discussão dos termos em agosto. Neisser, porém, duvida que a medida entre em vigor. "Essa é a típica medida que cai em controle de constitucionalidade. Isso viola o princípio republicano. Se isso vier a ser aprovado, o Ministério Público Eleitoral entra e consegue uma liminar." Procurada pelo Estado, a assessoria do relator informou que Cândido não iria se manifestar porque estava em viagem durante o recesso parlamentar. A Justiça Eleitoral não se pronunciou.

Fonte: Bahia Notícias/Foto: Ilustrativa.

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Vídeo do rompimento da barragem de Brumadinho é divulgado; veja Novo vídeo mostra momento exato de rompimento de barragem em Brumadinho Um vídeo divulgado nesta sexta-feira (1º) pela TV Globo mostra o momento exato do rompimento da baragem em Brumadinho, Minas Gerais, no último dia 25. A tragédia deixou 110 mortos, até a última lista divulgada pelas autoridades mineiras. Ainda há 238 desaparecidos. As imagens são do circuito interno e mostram o horário de 12h28. É possível ver uma espécie de "implosão", com o chão desaparecendo rapidamente. Mais cedo, outro vídeo, este divulgado pela Bandeirantes, mostrou o avanço rápido de um mar de lama. A onda de lama avança enquanto alguns carros parecem tentar fugir, mas acabam sendo engolidos. Também dá para ver uma composição de um trem que é atingido. A maior parte dos mortos identificados eram funcionários da empresa. Muitos se concentravam no refeitório da Vale, que ficava logo abaixo da barragem que rompeu. A Vale informou, há três dias, que a empresa vai acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho. As barragens serão descomissionadas. Todas localizadas em Minas Gerais. Segundo a empresa, descomissionar significa preparar a barragem para integrá-la à natureza. Plano de emergência Em nota publicada nesta sexta-feira, dia 1º, a Vale negou que a prefeitura de Brumadinho não tinha acesso ao plano de emergência a barragem I da mina do Córrego do Feijão, que se rompeu na Sexta-feira passada, dia 25, deixando quase uma centena de mortos e centenas de desaparecidos. De acordo com a companhia todas as suas barragens possuem um Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) e o dessa barragem foi protocolado na prefeitura e na Defesa Civil municipal, estadual e federal em julho, agosto e setembro de 2018. O PAEBM prevê qual será a mancha de inundação e também a zona de autossalvamento. Foi construído com base em estudos técnicos de cenários hipotéticos para o caso de um rompimento, informou a companhia em nota. "A estrutura possuía todas as declarações de estabilidade aplicáveis e passava por constantes auditorias externas e independentes. Havia inspeções quinzenais, reportadas à Agência Nacional de Mineração, sendo a última datada de 21/12/2018. A estrutura passou também por inspeções nos dias 8 e 22 de janeiro deste ano, com registro no sistema de monitoramento da Vale", afirma a companhia em nota, frisando que toda essa documentação está à disposição das autoridades", declarou. Da Redação - redacao@correio24horas.com.br - Vídeo: Rádio BandNews FM/Reprodução: Metro 1.

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Planos de Witzel de usar drone que faz disparos em ações policiais no Rio são criticados por especialistas

Com pautas semelhantes às do presidente eleito Jair Bolsonaro para o combate à violência, que contemplam, por exemplo, o princípio de “excludente de ilicitude” para as ações de policiais em confronto, o governador eleito Wilson Witzel planeja viajar para Israel, no ano que vem, para buscar tecnologias para uso na área de segurança. Ele deve ir acompanhado do deputado estadual, que se elegeu para o Senado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, de acordo com informação da coluna de Berenice Seara, do EXTRA. Os dois se encontraram e discutiram, entre outros recursos técnicos, o uso de drones que levam armas acopladas. Esta semana, Witzel já havia defendido o abate de criminosos com fuzis, que foi criticado por especialistas e pelo atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O futuro ministro da Defesa, general Augusto Heleno, no entanto, apoiou a ideia, adotada, segundo ele, no Haiti.

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