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Quarta, 17 Jul 2019

 

Vereadores de Jacobina aprovam por 12x2 o pagamento de 13º salário. Em Capim Grosso, a mesa diretora da CMV ainda não se manifestou publicamente


Na noite dessa quarta-feira, 29 de novembro, os representantes do Poder Legislativo de Jacobina, cidade com mais de 80 mil pessoas, com localização no Território da Diamantina, aprovaram por larga diferença de voto o projeto de lei proveniente da Mesa Diretora, que institui o pagamento do 13º Salário, votação essa que estará beneficiando os próprios vereadores, bem como prefeito, vice e secretários.

O Jacobina 24h, site de responsabilidade do radialista João Batista Ferreira, traz justificativa de pares da casa sobre a votação: “um direito garantido pela Constituição da República e pelo Tribunal de Contas, com aval ainda do STF – Supremo Tribunal Federal”, informou um dos vereadores ao radialista.

O Projeto de Lei nº 1.739/2017, foi aprovado por 12x2, em Sessão Ordinária, que foi antecipada de quinta-feira, dia 30 para quarta-feira, 29.

Votaram a favor do projeto: Aloísio Sales Queiroz, Batista do Junco, Cecílio Júnior, Clodoaldo Moreira Dias, Dibas Jatobá, Eduardo Ribeiro, Irmã Luzinete, Jane Márcia, Juliano Carvalho Cruz, Júnior do Todos, Roni de Itaitu e Zé do Povo;

Votaram contra o projeto: Martins dos Santos e Tiago Dias;

Ausentes da sessão: Pedro Nascimento e Rone do Junco.

Com a aprovação do Projeto de Lei, os 17 Vereadores que representam o Poder Legislativo de Jacobina receberão de 13º salário R$ 8 mil reais, valor referente ao salário mensal de cada parlamentar.

Ainda sobre a votação, o site informa que o Vereador Martins dos Santos, declarou que estará apresentando um Projeto de Lei que pede pela revogação da decisão da grande maioria, caso não consiga êxito estará doando o seu 13º salário para uma entidade sociais do município.

Até essa decisão do STF, tomada no dia 1.º de fevereiro, o Tribunal de Contas vedava o pagamento de 13º aos agentes políticos municipais. A decisão em nível federal modifica o entendimento da corte de contas estadual a respeito dos vereadores.

“Avaliamos que a imposição de mais essa despesa agravará a séria crise que os municípios paranaenses enfrentam, com a queda de receita própria e também dos repasses estaduais e federais”, afirma o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Amaral.

Com base nesse entendimento, em 2012 o TC-PR emitiu liminar suspendendo a aplicação de uma lei municipal que previa o pagamento de 13.º aos vereadores de Curitiba. Na época, a decisão revoltou os parlamentares da capital.

“Se os agentes políticos não podem [receber o 13.º], então por que os senadores, os deputados federais e os estaduais recebem? Por que não há o mesmo entendimento do TC para a Assembleia?”, questionou o então presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV).

Para que os municípios possam fazer o pagamento liberado pelo STF, cada Câmara Municipal deverá aprovar lei específica que regulamente os benefícios.

O Supremo decidiu sobre a questão ao analisar um recurso do município de Alecrim (RS), contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho. Por maioria, a corte suprema acolheu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele considerou que o pagamento desses benefícios a prefeito e vice não é incompatível com o Artigo 39, Parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Em Capim Grosso, cidade composta de 11 representantes do Poder Legislativo, a mesa diretora na pessoa do Presidente Bruno da Dengue, PSB, ainda não se manifestou publicamente em relação a votação que garantirá ou não o direito ao 13º salário.

Em conversa com um edil na manhã desta quinta-feira, 30 de dezembro, o vereador colocou que vota a favor do pagamento do 13º salário para vereadores, prefeita, vice e secretários, mais com uma condução: “o meu voto será a favor do pagamento, com justificativa na imprensa sem nenhuma palavra a menos, contanto que o processo seja conduzido às claras, ou seja, nada feito por debaixo do pano, no sigilo, na tal brincadeira de esconde-esconde”, frisou o edil que entende ser justo o pagamento do 13º salário.

Da redação do REPORTERBAHIA.COM, com informações do site Jacobina 24h e do site Gazeta do Povo/Foto: Jacobina 23h.

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Matéria Especial RepórterBahia.Com

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