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Domingo, 19 Mai 2019

Nova Promotora de Capim Grosso fala ao REPORTERBAHIA.COM

Na manhã desta segunda-feira, 27 de novembro, acompanhado do Padre Xavier, que falou sobre as Lagoas, bem como o trabalho que é desenvolvido pela ACACACG, conhecida na cidade como Casa do Menor, um projeto que nasceu com a Dra. Ana, a primeira Juíza de Capim Grosso, o  REPORTERBAHIA.COM esteve na sala da nova Promotora de Justiça de Capim Grosso, Dra. Cintia Campos da Silva, natural de Feira de Santana. Dra. Cintia tomou posse no Ministério Público da Bahia, no dia 31 de março de 2016, tendo o Ministério Público de Porções como seu primeiro desafio, chega para Capim Grosso, para assumir o Ministério Público como Promotora Titular, de um cargo de muitos desafios seja aqui ou em qualquer outra parte do país, mas focada no cumprimento de sua missão. “Eu escolhi ser Promotora de Justiça e por sinal muito feliz com a minha escolha”, disse a nova representante do Ministério Público, que tem como função perante a sociedade o cumprimento do Artigo 127 da Constituição Federal. Art. 127: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º. § 5º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual. § 6º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Ainda sobre o desenvolvimento do seu trabalho, a Dra. Cintia enfatizou que tem como meta extrajudicial trabalhar o Meio Ambiente, a Infância, o Idoso, a Cidadania e a Proteção de Grupos Minoritários em um trabalho que na opinião da Promotora quem tem que aparecer é na verdade o Ministério Público e isso será identificado pela população ao longo do cumprimento da sua missão. A Dra. Cintia falou ainda sobre o processo de elevação da Comarca de Capim Grosso, para entrância intermediária o que vai garantir a vinda de Juízes Titulares, dentre outras conquistas, mas lembrou que o processo tem que passar ainda pela Assembleia Legislativa da Bahia, mas que não preocupa já que todas as decisões dessa magnitude vêm sendo aprovadas pelos pares da ALBA. Fomos informados ainda que nesta manhã de segunda-feira, o MP na pessoa da nova Promotora estaria em audiência com representantes do Poder Executivo para tratar de fato da situação das Lagoas de Capim Grosso, processo esse em debate há anos na cidade, mas sem uma definição de fato do que é lagoa, do que deverá ser preservado ou até mesmo utilizado como particular por seus proprietários para a realização de seus projetos. Quanto a participação da nossa pessoa como representante da Imprensa através da Transamérica Hits, a orientação da Promotora é que nesse momento não seria possível, com pedido também de que não fosse fotografada o que foi totalmente compreendido pela nossa reportagem.

Para o Padre Xavier, o prefeito das causas sociais de Capim Grosso e região, a conversa sobre as Lagoas, dentre outros pontos foi bastante proveitosa tendo como objetivo ver a cidade cumprindo a sua missão de proteger o meio ambiente. Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – Foto: Meramente ilustrativa.

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MATÉRIAS EM VÍDEOS REPORTERBAHIA.COM

Ministro nega cortes em universidades e diz que educação básica é prioridade O ministro da Educação, Abraham Weintraub, negou a existência de cortes em recursos das universidades, disse que o foco do governo Bolsonaro está nas creches e no ensino básico e entrou em embates com parlamentares da oposição. Ele foi convocado a falar no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) para a explicar os contingenciamentos orçamentários nas universidades. A sessão coincidiu com protestos, ocorridos em todos os estados e no Distrito Federal, contrários à diminuição de verbas na educação. Weintraub explicou que o ministério está cumprindo determinações orçamentárias ao contingenciar os recursos. Afirmou ainda que o orçamento da pasta pode ser reforçado por eventuais montantes repatriados de desvios na Petrobras. “Estamos cumprindo a lei. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que esteve aqui várias vezes, já explicou que somos obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a contingenciar toda vez que a receita não corresponde ao que foi orçado, no ano anterior, pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro. Reportagem - Carol Siqueira e Eduardo Piovesan Edição - Marcelo Oliveira/Vídeo: Câmara dos Deputados. Política de Prevenção da Automutilação e Suicídio aguarda sanção presidencial A proposta (PL 1902/2019) que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio foi aprovada pelo Congresso Nacional em 3 de abril. Projeto prevê a notificação obrigatória por escolas, por exemplo, de todos os casos às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares. Se promulgada sem alterações, a proposta será colocada em prática pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Veja mais na reportagem da TV Senado. Fonte: Agência Senado/Vídeo: TV Senado. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Versão completa em Libras Libras é a sigla para a língua brasileira de sinais, composta de um extenso e complexo repertório de gestos. Em 2002, a Lei 10.436 deu à Libras o status de meio legal de comunicação e expressão. Desde então, escolas, faculdades, repartições do governo e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a providenciar intérpretes para atender aos surdos. A lei faz aniversário em 24 de abril, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Ricardo Westin, da Agência Senado Colaborou: Ana Luísa Araújo Publicado em 25/4/2019 TV Senado - Publicado em 20 de mar de 2019. Senado pode banir sacolas plásticas, canudos e microplástico Alguns estados já proibiram a oferta e uso de objetos plásticos, como sacolas e canudos, mas o Senado estuda aprovar uma lei federal impedindo a fabricação de materiais feitos à base de microplástico — muito usado também pelas indústrias de cosméticos e higiene pessoal. Esse é o conteúdo do PLS 263/2018, que teve origem em uma sugestão legislativa de um cidadão apresentada por meio do Portal e-Cidadania. TV Senado - Publicado em 30 de abril de 2019.

Matéria Especial RepórterBahia.Com

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou para 169 o número de mortes em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Mais cedo, a corporação informou que dois corpos foram retirados da lama de rejeitos nos últimos dois dias. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

Fonte: Agência Brasil.

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